Nos primeiros quatro meses de 2022, a Secretaria DF Legal aumentou o número de ações fiscais em lotes abandonados – ou vazios, conforme termo técnico – por todo o Distrito Federal. Apenas o número de multas aplicadas aos responsáveis que não se atentam para a necessidade de limpeza dessas áreas quintuplicou entre janeiro e abril deste ano se comparado ao mesmo período de 2021.
As ações de fiscalização de lotes vazios são uma atribuição da Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir). Por meio de demandas da população, via site da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal ou pelo telefone 162, inspetores se deslocam aos endereços e realizam a vistoria do local.
Sendo possível identificar os responsáveis de imediato, os inspetores os notificam para que em um prazo de 10 a 30 dias, dependendo da situação, realizem a limpeza do lote. Após o término do tempo, o dono é multado em 3% do valor do lote. Se mesmo assim o local não for limpo, o poder público poderá realizar a limpeza e cobrar os custos do proprietário legal.
Entre janeiro e abril de 2022 foram realizadas 930 vistorias a lotes vazios, contra 748 no mesmo período de 2021. Desse total, nos quatro primeiros meses deste ano, foram entregues 205 notificações para que os responsáveis realizassem a limpeza do lote contra 77 no ano passado.
O número mais expressivo diz respeito ao número de multas aplicadas. Enquanto em 2021 foram cinco multas, em 2022 esse número saltou para 25 em quatro meses. O maior número de multas se deve à preocupação do GDF em conter o avanço da dengue no Distrito Federal e para evitar a proliferação de pragas, como ratos e baratas, no meio urbano.
“A saída das nossas equipes da força-tarefa da covid-19 permitiram a ampliação e maior dedicação das nossas equipes às nossas atribuições, dentro da Sufir. Agora, nosso planejamento é aumentar o trabalho, especialmente no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos”, explica o subsecretário José Ribamar.
Ribamar destaca, ainda, que a DF Legal é uma das pastas que compõem o Comitê de Combate à Dengue, da Secretaria de Saúde. Com os dados em mãos, a coordenação da subsecretaria destina seus inspetores para as áreas com maior índice de casos para buscar, por meio de ações de fiscalização, reduzir o número de infecções.
Identificação e autuação
Uma das principais dificuldades dos inspetores é a identificação dos donos dos lotes. Para que a fiscalização seja efetiva, os fiscais pesquisam diversos bancos de dados, como o da Secretaria de Economia, para verificar quem consta como dono, por meio do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU).
Quando o responsável é identificado e não é possível que a notificação seja entregue em mãos, outros bancos de dados são pesquisados e, por meio de correspondência, os Correios entregam a notificação na residência dos mesmos. O trabalho já rendeu aviso de ação fiscal até fora do Brasil.
Denuncie
A Secretaria DF Legal pede que a população busque contribuir com a fiscalização. Devido ao tamanho do Distrito Federal, não há como cobrir todos os cantos da cidade. Por isso, aqueles que quiserem ajudar podem fazê-lo pelo telefone 162 ou ainda pelo site da Ouvidoria.
As fiscalizações ocorrem todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados, de acordo com escala de plantão e programação.
*Com informações da Secretaria DF Legal
