Em meio a polêmicas e protestos de sindicatos da educação, a Câmara Legislativa debateu, nesta terça-feira (12/02), a recém-implementada “militarização” de quatro escolas do Distrito Federal. Por 15 votos a 5, o plenário acatou o segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatado por Roosevelt Vilela (PSB), reprovando o projeto de decreto legislativo proposto por Leandro Grass (Rede) para anular os efeitos da Portaria que regulamentou a gestão compartilhada nos centros de ensino. O primeiro relatório da comissão, favorável à iniciativa e elaborado por Reginaldo Veras (PDT), foi rejeitado também por 15 a 5.
“Quando um poder viola a lei, cabe ao outro poder alertar para essa violação. É o caso desse caso da gestão compartilhada. É ilegal. Qualquer norma tem que se submeter ao Conselho de Educação. Quando o Estado muda a diretriz sem consultar o conselho, ele violou a lei orgânica”, justificou Leandro Grass para defender o decreto. “Segundo o TCU, a atuação de militar do DF em órgão estranho à corporação é considerado desvio de finalidade institucional do Fundo Constitucional do DF, caso não haja ressarcimento. O governo vai devolver? O que eu quero as corporações cumpram seu papel e estejam no lugar certo”, complementou.
Conforme o projeto-piloto, nos centros de ensino submetidos à gestão compartilhada na última segunda-feira, de 20 a 25 policiais militares da reserva ou com restrições médicas cuidam das decisões disciplinares e administrativas e ministram, no contraturno escolar, disciplinas ligadas à “cultura cívico-militar”, como ética e cidadania, musicalização, esportes e ordem unida. Enquanto isso, professores, orientadores e coordenadores permanecem responsáveis pelo conteúdo pedagógico das classes.
O GDF determinou a mudança na administração do Centro Educacional (CED) 3, em Sobradinho; no CED 1, na Estrutural; no CED 7, em Ceilândia; e no CED 308, no Recanto das Emas. Às nomenclaturas usuais, acrescentou-se o termo “Colégio da Polícia Militar”. Para realizar a escolha, o governo levou em consideração critérios como o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Mapa da Violência Local.
Veja como ficou a votação na CCJ:
Votaram com o governo:
Claudio Abrantes
Daniel Donizet
Delmasso
Hermeto
Iolando
Jaqueline Silva
José Gomes
Jorge Viana
Júlia Lucy
Martins Machado
Reginaldo Sardinha
Roosevelt Vilela
Telma Rufino
Valdelino Barcelos
Rafael Prudente
Votaram contra o governo:
Arlete Sampaio
Chico Vigilante
Fabio Félix
Leandro Grass
Reginaldo Veras
Ausentes:
Agaciel Maia
Eduardo Pedrosa
João Cardoso
Robério Negreiros
Veja como funcionam as escolas militarizadas:
- Cada unidade escolar recebeu de 20 a 25 militares – PMs ou bombeiros que estão na reserva ou sob restrição médica;
- A Secretaria de Educação continua responsável pela parte pedagógica, enquanto os militares ficam com a gestão de aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno;
- As escolas seguem as Diretrizes Curriculares da Educação da rede. Contudo, PMs ministrarão disciplinas relativas à cultura cívico-militar, como ética e cidadania, musicalização, esportes e ordem unida;
- Os alunos receberão uniformes diferenciados, produzidos pela Fábrica Social;
- Meninas devem usar coques e meninos, cabelo curto;
- Os responsáveis poderão acompanhar o dia-a-dia dos estudantes na escola por meio de um aplicativo, que irá informá-los sobre a frequência dos alunos, os horários de entrada e saída, o comportamento e o desempenho escolar.
Informações do Jornal Correio Braziliense.