Agência Câmara
Publicação: 02/03/2010 20:54
O Plenário iniciou agora a noite (2/3), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que institui o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a matéria tramita apensada à PEC 446/09, do Senado, e conta com um substitutivo aprovado em comissão especial.
Embora o substitutivo preveja que o piso seguirá os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, deve ser colocada em votação uma emenda que remete a definição do piso a uma lei federal.
Antes do início da discussão, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e outros deputados apelaram a favor do adiamento da discussão. Eles argumentam que o texto apresentado é inconstitucional.
Na manhã desta terça, três faixas do Eixo Monumental foram interditadas para uma manifestação de bombeiros e policiais militares de várias regiões do Brasil que pediam a equiparação salarial com os salários pagos em Brasília.
O clima hoje esquentou. Palavras de ordem, ofensas aos policiais do DF e muito mais. Não somos contra a luta dos companheiros, não temos culpa de nossas desigualdades sociais, vivemos essa desigualdade na pele, aqui no DF. Basta olhar as diferenças existentes na Secretaria de Segurança Pública!
Manifestação deixa trânsito parado na Esplanada dos Ministérios
Publicação: 02/03/2010 18:33 Atualização: 02/03/2010 20:05
Os motoristas do DF devem evitar trafegar na Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira (2/3). Isso porque policiais militares e bombeiros de todo o Brasil, fazem manifestação a favor da aprovação do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 300, que será votada ainda nesta terça-feira (2/3) no plenário da Câmara.
O trânsito está parado no sentido rodoviária – Congresso Nacional, mas a Polícia Militar do DF informa que a maior parte dos manifestantes já estão no Congresso Nacional e que aos poucos as vias estão sendo liberadas.
Piso Igual
A PEC, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. O salário-base dos militares do DF é de R$ 4.500.
Nota PMDF
A Polícia Militar do DF divulgou nota repudiando a manifestação de policiais militares e bombeiros de outros estados que obstruíram as faixas da Esplanada. “A PMDF informa que não concorda com esse tipo de manifestação e que está acompanhando e filmando toda a movimentação. Ao final, o material será encaminhado ao Ministério Público e solicitado que seja remetido aos Estados de origem dos policiais envolvidos para adoção dos procedimentos administrativos cabíveis”.
Na nota, a PMDF informa que também será oficiado ao presidente da Câmara Federal sobre a conduta do deputado Capitão Assunção (PSB-ES), que “em alguns momentos contribuiu para o acirramento dos ânimos”.
Nesse momento o presidente Michel Temer esclarece as dificuldades e possibilidades de modificação do tema no Senado. Explica que é uma emenda aglutinativa das PEC´s 446 e 300! Está em votação a emenda aglutinativa, ressalvados os destaques. Os líderes votaram sim, a bancada governista foi liberada! (22:25)
Aprovada a emenda substituva aglutinativa (acordo). 393 X 2

A emenda prevê um piso nacional de R$ 3.500,00 para os policiais militares, bombeiros e policiais civis. Esse valor entraria em vigor 180 dias após a promulgação da lei. Um entrave é a necessidade de criação de um FUNDO, sendo que as regras e o período para sua criação não estão claras. Ainda será necessário o retorno a Câmara Federal para um 2º Turno, após votação no Senado!
Parabéns e boa sorte aos companheiros!