A proposta de reforma no sistema de Previdência dos militares prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados pelo governo federal na tarde desta quarta-feira, 20. Em 20 anos, o impacto estimado é de R$ 33,65 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas. O aumento dos salários dos militares previsto no projeto de lei que reforma as carreiras das Forças Armadas vai custar R$ 86,85 bilhões em 10 anos. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de R$ 97,3 bilhões, resultando no ganho de R$ 10,45 bi. A economia para os Estados foi calculada em R$ 52 bilhões.

O governo também estimou em R$ 10,3 bilhões a economia com a transferência da compensação dos militares temporários do Orçamento do Ministério da Defesa para o INSS, ajudando a reduzir o déficit.

Custo de R$ 87 bi

O aumento de salários no projeto está sendo chamado de reestruturação das carreiras. Os dados mostram que a equipe econômica conseguiu reduzir o custo dessa reestruturação, que já enfrenta resistências no Congresso. O custo estava até esta quarta-feira pela manhã estimado em R$ 101 bilhões. Por outro lado, a economia com as mudanças nas regras de previdência ficou menor do que os R$ 110 bilhões esperados.

A proposta inicialmente apresentada à equipe econômica pelos militares previa um impacto negativo de R$ 10,4 bilhões. A equipe econômica conseguiu reverter essa posição.

A proposta prevê também um aumento da indenização que é paga quando o militares são transferidos para a inatividade. A indenização sobe de quatro para oito vezes o valor do soldo dos militares. Esse pagamento é feito uma única vez. Segundo o governo, a medida visa mitigar as despesas com que os militares arcam quando são transferidos para a inatividade.

Outra alteração é a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares das Forças Armadas de todas as categorias: ativos inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, porcentual elevado a 9,5% em 2021. De 2022 em diante, a alíquota chegará aos 10,5%.

A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.

Tempo mínimo

A proposta de reforma dos militares prevê o aumento do tempo mínimo de atividade para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência, entretanto, valerá apenas para os novos ingressantes nas Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.

Quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade.

A proposta também altera a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado a 50 anos.

No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos.

A proposta ainda reduz o rol de dependentes dos militares. Hoje, independentemente de rendimentos, oito categorias podem ser dependentes dos integrantes das Forças Armadas, número reduzido agora para duas. Os dependentes, desde que não tenham rendimentos, por sua vez, caem de 10 para três categorias.

Adicional

A reestruturação da carreira dos militares será implementada de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos “para garantir o equilíbrio do sistema”, diz o documento de apresentação da proposta.

O texto prevê o pagamento de um adicional de habilitação, pago a quem passa por capacitações, num porcentual que vai de 12% até 71%. O governo ressaltou que o valor é o mesmo no início, meio e fim de cada carreira e que o porcentual incide apenas sobre a parcela do soldo.

“Isso contribui para o incentivo à capacitação e serve como fator de valorização da meritocracia, de forma a estimular o aperfeiçoamento, concorrendo para a atração e retenção de profissionais cada vez mais capacitados”, diz o governo.

Também há previsão  de pagamento de um “adicional de disponibilidade militar” mensal a partir de 1º de janeiro de 2020. O porcentual, que vai de 5% até 32%, incide sobre a parcela do soldo de oficiais e praças.

O governo argumenta que a disponibilidade permanente é a “peculiaridade” da profissão militar, que ficam de prontidão “a qualquer tempo” para serem deslocados e atuarem na defesa do País. Segundo o documento, o adicional “é inerente à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva”.

A proposta ainda mantém a gratificação de representação, parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças na ativa e na inatividade.

Gratificação

O projeto de lei garante que os oficiais generais das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica), que estão na reserva e na ativa, poderão incorporar ao soldo a gratificação de 10% de “representação”. Essa parcela é dada aos generais que ocupam cargos de comando de organizações militares e viagens de instrução.

Hoje, os oficiais generais perdem essa gratificação quando deixam os comandos ou entram para a inatividade (reserva). O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, não informou o custo dessa incorporação da gratificação no salário para os cofres públicos.

Informações do Jornal O Estado de São Paulo/Estadão.