O impacto líquido de R$ 10,45 bilhões previsto na proposta da reforma da Previdênciados militares é pequeno, tanto do ponto de vista da economia como um todo como da perspectiva do déficit da Previdência, que continuará alto. A avaliação é do economista-chefe da LCA Consultores e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Bráulio Borges.
Ele minimiza o impacto também pelo prazo estendido, de dez anos, em que a economia se consolidará. “Se fosse por ano, aí sim seria um impacto relevante”, disse o economista.
Borges disse que chama a sua atenção neste anúncio da proposta de reforma da Previdência Militar o que está por trás desta conta. “Grosso modo, arredondando, aumenta o gasto em R$ 100 bilhões com salários, mas reduz em R$ 110 bilhões com a reforma de aposentadorias e pensões. Não é uma composição muito legal, além de o impacto líquido ser muito pequeno”, disse Borges.
Para o chefe do Departamento Econômico da LCA, existe um aumento de gastos por trás desta conta que não é desprezível. Para ele, é mais uma sinalização política do que uma economia relevante.
Economia ‘irrelevante’
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, avaliou ao Estadão/Broadcast que a economia prevista na proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas é “praticamente irrelevante” para a União.
“Me parece que o impacto líquido para a União é muito baixo, sobretudo considerando que o déficit previdenciário total do País supera os três dígitos anualmente. Esses R$ 10 bilhões representam muito pouco diante de uma reforma da Previdência de um R$ 1 trilhão em dez anos. Mas entendo que as mudanças vão na direção correta, com aumento das alíquotas de contribuição e das idades para se passar para a reserva”, disse o economista.
Em 20 anos, o governo estima que o impacto das mudanças para os militares chegará a R$ 33,65 bilhões. Já a economia para as finanças dos Estados nos primeiros dez anos chega a R$ 52 bilhões. “O impacto para os governos estaduais é bem importante”, destacou Salto.
Para o economista, as calibragens das alíquotas e das idades mínimas devem ser os principais pontos debatidos pelos parlamentares, com possíveis alterações durante a tramitação. O projeto prevê que a contribuição dos militares passe a 10,5% a partir de 2022.
“A alíquota de 10,5% para os militares ficou baixa em relação à alíquota de 14% colocada para os servidores civis. Poderia ser debatida uma alíquota maior para haver uma economia maior. Além disso, mesmo com o aumento da idade para passar para a reserva em todas as categorias, algumas ainda estão distante dos 60 anos. Claro que as Forças Armadas têm particularidades, mas isso também deverá ser discutido no Parlamento”, concluiu.
Poder de influência
Apesar de o mercado financeiro ter reagido mal à economia líquida de R$ 10,45 bilhões em 10 anos, o especialista em contas públicas Raul Velloso aponta como positivo o saldo final no azul do projeto. Para ele, é irrealista pensar que os militares, que têm forte poder de influência no atual governo, não aproveitariam a negociação para resolver a antiga reivindicação por reajuste salarial.
“A gente imaginar que os militares não iriam ter um certo poder para conseguir algum tipo de medida para corrigir as alegadas defasagens, era irrealista, um excesso de otimismo”, apontou.
Ele pondera, no entanto, que o fato de os militares finalmente terem entrado em uma reforma é uma vitória. “Me preocupa menos o que será concedido aos ativos e mais o que está sendo resolvido no caso dos inativos”, disse.
Agora, disse, o governo tem que se preparar para o processo de votação. Segundo Velloso, é improvável que apenas o fato de a reforma militar ser mais amena seja suficiente para desidratar a proposta endereçada aos civis, mas ele afirmou que a equipe econômica enfrentará a partir de agora uma “guerra dura” no Congresso. “Se não souberem negociar direito, vai ter muita perda”, disse.
Informações do Jornal O Estado de São Paulo/Estadão.
