Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.
A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada.
Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a aprovação do texto que foi enviado ao Congresso no dia 20 de fevereiro.
A batalha da votação durou mais de oito horas com uma sequência de pedidos de requerimento dos deputados da oposição para protelar a discussão. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chegou a apresentar requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com assinaturas para suspender por 20 dias a tramitação alegando a necessidade de o governo enviar os números do impacto da proposta.
CAMINHO DA REFORMA NO CONGRESSO
– Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o texto respeita princípios constitucionais (cumprida)
– Discussão por no mínimo 11 sessões em comissão especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações
– Votação na comissão especial
– Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos
– Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
– Discussão e votação no plenário Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos
– Promulgação
Informações do Jornal O Estado de São Paulo/Estadão