A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um novo projeto de lei (PL) que promove servidores de nível médio para cargos de nível superior, sem que esses passem pelo devido processo seletivo. Parte dos consultores legislativos avaliou o projeto como inconstitucional. Outros defendem que se trata de uma modernização das carreiras.
A medida aprovada nessa terça-feira (4) gerou polêmica e passou a ser chamada de “trem da alegria”. A justificativa é que os atuais consultores técnicos-legislativos desempenham atividade meio — médicos, economistas e comunicadores, por exemplo —, enquanto consultores legislativos têm atuação na atividade fim, como ajudar os deputados na criação de leis.
No entanto, a nova ideia é bem vista pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB). Segundo ele, o que existe é uma guerra de vaidade. “Temos 700 servidores que serão atendidos com a valorização, mas um grupo de, aproximadamente, 30 não aceita. É uma reestruturação da carreira sem qualquer impacto financeiro”, diz o deputado.
O presidente da casa solicitou que os funcionários insatisfeitos apresentem os pontos negativos da nova regra, mas até o momento não houve manifestação.
“Tenho a consciência tranquila de que não haverá trem da alegria, até porque isso é inconstitucional. Se houver qualquer irregularidade, serei o primeiro a retirar o projeto”, completou Wellington.
Outra proposta que altera cargos de forma semelhante é no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O texto altera a “denominação dos cargos efetivos de Analista de Administração Pública, Técnico de Administração Pública e Auxiliar de Administração Pública”.
O documento altera também a Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
