Nessa terça-feira (2), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o PL 241/2023, de autoria do Executivo, que cria 30 cargos comissionados destinados para cada uma das administrações regionais de Água Quente e Arapoanga. A matéria teve como relator o deputado Eduardo Pedrosa (União). Foram 5 votos favoráveis e nenhuma ausência.
O projeto cria também nove cargos que devem compor as unidades de apoio administrativo dos conselhos tutelares dessas regiões e também do Sol Nascente/ Por do Sol. Tudo dentro dos trâmites da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
De acordo com o relator, a proposta tem adequação orçamentária e financeira, além de ser meritório. “Não encontramos nenhum obstáculo que possa inviabilizar a aprovação do projeto. E quanto ao mérito, não há dúvida de que o PL vai ao encontro dos anseios maiores da sociedade”, disse o distrital.
O parlamentar ressalta que a proposta favorece o desenvolvimento da atuação governamental. Além disso, trata-se de regiões que enfrentam dificuldades em infraestrutura e precisam da atenção do poder público.
Eduardo Pedrosa pediu que outras regiões que cresceram e têm mais habitantes também sejam atendidas com mais conselheiros tutelares.
“Parabenizo por esse olhar para os conselhos tutelares, mas é preciso avaliar também outras regiões que cresceram, que expandiram o número de habitantes e os conselhos não estão seguindo a quantidade de pessoas que lá vivem, fazendo com que seja preciso mais conselheiros”, completou o relator.
