Mesmo aprovando o parecer preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024 (PL 371/2023), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu esclarecimentos.
No plenário dessa terça-feira (6), os deputados questionaram medidas para reduzir o impacto da possível redução de receitas do Fundo Constitucional do DF (FCDF), por exemplo.
O deputado Eduardo Pedrosa (União), que é relator da matéria, destacou que o anexo de riscos fiscais não trata do novo arcabouço fiscal discutido no âmbito federal. Segundo ele, é preciso informar quais consequências e as medidas que poderão ser adotadas no caso de aprovação como está.
“Após a apresentação desse PLDO 2024 foi proposta uma emenda, ao projeto de lei complementar que tramita no Congresso Nacional, que possivelmente afetaria os recursos do FCDF”, disse o distrital.
Dentro do total estimado referente ao Fundo Constitucional, no PLDO do DF estão R$ 10,2 bilhões destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
