O projeto de lei n°2973/2022, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta evita que os concursos no âmbito do DF se findem sem terem o número suficiente de aprovados para suprir a demanda.
O objetivo do texto seria aperfeiçoar a Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, que trata de normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta. O projeto acrescenta artigo para tornar as etapas de concursos mais eficazes e compatíveis com os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Segundo Hermeto,”Conforme forem surgindo as vagas nos órgãos, aqueles candidatos que foram aprovados vão sendo chamados. Desta forma um novo concurso só aconteceria quando todos os aprovados já tiverem sido chamados. O que é justo com o candidato que se dedicou além de ser uma economia para o Estado”.
O objetivo é que todos os aprovados sejam chamados. Até o momento o Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para aprovação nas demais Comissões.
