O projeto de lei 1234/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), ainda tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto busca alterar a Lei nº 19.423, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.
O objetivo é vedar a pulverização aérea de agrotóxicos em Goiás. Dentre os argumentos, a proposta entende que a prática pode prejudicar a saúde e o meio ambiente goiano. Os deputados sugeriram a alteração com a distância mínima de 200 metros dos mananciais de captação das águas.
Essas águas são as mesmas destinadas ao abastecimento da população com aplicação terrestre mecanizada. Na justificativa, os parlamentares consideram o dossiê produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que aponta para os distintos e preocupantes níveis de danos ambientais.
Para os autores do projeto, é primordial recomendar o fim da pulverização aérea de agrotóxicos no estado, com vistas a proteger o bioma cerrado e garantir um futuro mais sustentável para o Goiás. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).
