Quando se estuda as origens do direito, e consequentemente das leis, percebe-se que ele surgiu para organizar determinados comportamentos dentro da sociedade. Gosto da frase que diz: “Onde houver sociedade haverá o direito, aonde houver o direito haverá sociedade.”
Quando se estuda o direito e sua “evolução” percebe-se também que as normas foram sendo criadas com base no que era aprovado ou reprovado pelo grupo. No Brasil criou-se o hábito de normatizarmos certas atitudes antes delas ocorrerem, o que gera “leis que não pegam”.
O Comando Geral da Corporação em um ato de CORAGEM E OUSADIA normatizou o que já era feito na prática, apenas limitando o que TOLERA E O QUE NÃO SERÁ TOLERADO. Todos nós sabemos que o “bico” não é exclusividade da PMDF. Ele é condenável quando nos expõe enquanto profissionais. Ser professor ou ter um comércio não nos agride em nada, nem tampouco a sociedade! Bando de hipócritas são nossos jornalistas ao criticar essa atitude e dar uma dimensão maior do que realmente é, pois eles mesmos fazem “bicos” em horário de folga.
Falta-nos NORMATIZAR não apenas questões afetas ao bico, FALTA-NOS NORMATIZAR A ABORDAGEM POLICIAL, O PAPEL DO GESTOR NOS POSTOS, O USO DE ALGEMAS (apesar da portaria conjunta da secretaria de segurança, pois creio que necessitamos de uma norma própria com base nessa portaria), dentre outros pontos importantes em nossa Corporação.
Um ato de CORAGEM como esse demonstra a RESPONSABILIDADE E SENSIBILIDADE do comando para os problemas que nos aflinge. O problema de nossa polícia são os PEQUENOS GRÃOS DE POEIRA que foram ESCONDIDOS DE BAIXO DO TAPETE POR QUASE DOIS SÉCULOS! Não será de um dia para o outro que conseguiremos retirar tantos caminhões de areia que foram acumulados.
Parabéns ao comando por mais essa atitude! É interessante ver um EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA comentando sobre ESSE FATO em nossa cidade, ele é um dos que teve a oportunidade de retirar um pouco da poeira, mas pelo que me lembro, foi um dos que mais acumulou lixo debaixo de nosso tapete. Hipocrisia sem tamanho. Reflexo de uma sociedade que vive de aparência, que não tem coragem de retirar suas MÁSCARAS!
Saiba mais:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
5/5/2010 11:08:00
Diante dos desafios e problemas, principalmente da administração pública, as decisões ensejam o necessário enfrentamento ou a covarde negligência.
Atividades extras de agentes públicos não é privilégio dos policiais militares. Funcionários públicos de vários órgãos, juízes, membros do Ministério Público, médicos, jornalistas, enfim, em várias profissões, as pessoas dedicam seu tempo livre para ministrar aulas, trabalhar como voluntários, fazer negócios, etc. Hipocrisia é não reconhecer essa realidade.
No âmbito da PMDF identificou-se, há muito tempo, que policiais militares ativos e inativos trabalham em seu período livre como voluntários, professores, consultores, assessores, médicos, dentistas, comerciantes (vários ramos), cozinheiros, garçons, donos de buffet, motoristas de taxi, pedreiros, marceneiros, seguranças privados ou clandestinos, operadores de transporte alternativo, e mais uma inumerável lista de atividades.
Em face da complexidade do cenário surgiu a necessidade de disciplinar o tema, com a finalidade de estabelecer os limites legais do que pode e do que não pode. Editou-se a portaria normatizando o rol de possibilidades, ficando tudo mais como não possível.
Ao fazer a interpretação ao seu modo, ocorreu um terrível equívoco, por parte de alguns veículos de comunicação, ao afirmar que houve legalização do velho hábito dos policiais em fazer bico de segurança privado em horário de folga. Ao contrário, a portaria ao disciplinar as atividades possíveis, reafirma por exclusão, o que não será tolerado e coibido pela corporação, estando as atividades de transporte irregular e segurança clandestina, por exemplo, fora do marco regulatório.
Portanto, a portaria tem o objetivo de clarificar dentro dos princípios legais que regem a administração as atividades extraordinárias desempenhadas por policiais militares, o que no nosso entendimento, deveria ser alvo de apoio por parte da sociedade.
Fonte: PMDF
PMs poderão ter segundo emprego
Portaria libera o trabalho de policiais militares nas horas vagas em outras atividades, desde que não comprometa nas atividades dentro da corporação. Especialista acredita que serviço pode piorar.
O comando da Polícia Militar liberou nesta quarta-feira, dia 05, a tropa para trabalhar nas horas vagas. A rotina dos policiais é de doze horas de trabalho, por 36 que deveriam ser para o descanso, mas o comando admitiu em nota oficial que muitos policiais fazem bicos como segurança clandestina e até no transporte pirata.
O problema se arrastou nos últimos anos sem solução e agora o comando publicou portaria que permite que o policial militar exerça atividade remunerada em empresas privadas de qualquer área, inclusive segurança, desde que o segundo emprego não comprometa a escala de trabalho na corporação.
A PM diz que funcionários públicos de vários órgãos dedicam o tempo livre a outras atividades. Para o comandante, é hipocrisia não reconhecer a realidade. “O que nós estamos dizendo é que o policial militar eventualmente pode exercer outra profissão desde que haja compatibilidade de horários, mas profissões que estejam sobre a ótica da ética da polícia militar e que seja necessária a sua intervenção”, afirmou o comandante geral da PM, Ricardo da Fonseca Martins.
Os policiais militares do DF são os mais bem pagos do país, com salário inicial de R$ 4.100. Os que querem aumentar o contracheque na própria policia, ganham R$ 200 a mais a cada dez horas extras. A estrutura da nossa policia também é muito melhor que a de outras capitais.
O especialista em segurança pública, Roberto Aguiar, alerta que os policiais vão ficar mais cansados. “Eles não vão ter tempo de ser treinados, então, a qualidade do serviço tende a cair. A portaria tem uma série de problemas que pode prejudicar a PM. O primeiro grande problema é criarmos uma indústria da segurança. Eu tenho medo da particularização, da privatização da segurança”, avalia.
Sobre o concurso público em andamento, o governo ainda não venceu a burocracia e hoje faltam quatro mil policiais na corporação.
Viviane Costa
Fonte: DFTV