Além disso, as entidades deverão afixar avisos em locais visíveis para informar os usuários sobre as novas opções de pagamento. O deputado Roosevelt (PL), autor da proposta, destacou a importância da medida para facilitar o acesso a diversos serviços de cidadania e cultura que ainda não se adaptaram plenamente à governança digital, como é o caso do Zoológico de Brasília, que atualmente aceita apenas Pix e dinheiro.
“O uso de dinheiro em espécie está cada vez menor, seja por razões de segurança ou por motivo de comodidade, sendo necessário que o Estado avance para atender às reais demandas da população”, reforçou o deputado distrital.
Impactos da Lei:
- Segurança e Comodidade: A redução do uso de dinheiro em espécie contribui para a segurança dos cidadãos, ao mesmo tempo que a inclusão de cartões e Pix oferece mais praticidade nas transações.
- Modernização e Inclusão: A medida visa modernizar os serviços públicos e promover a inclusão financeira, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso facilitado aos serviços.
- Prazo de Adaptação: Com um prazo de 180 dias para a implementação, os órgãos públicos precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências, garantindo que a população possa usufruir dessas facilidades o quanto antes.
- Informação ao Público: A obrigatoriedade de avisos visíveis nos locais de atendimento assegura que os cidadãos estejam bem informados sobre as novas modalidades de pagamento.
A Lei n° 7.526/2024 representa um avanço significativo na modernização dos serviços públicos do Distrito Federal, alinhando-se às demandas atuais da sociedade por maior segurança, praticidade e inclusão financeira.
