A decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas (também do TCU) que impedia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi comemorada por senadores nesta quarta-feira (18).
A extensão do benefício para famílias com renda mensal de meio salário mínimo foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VET 55/2019) do Presidente da República ao projeto de lei (PLS 55/1996) que dobrou a renda per capita familiar que permite o acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a decisão vai auxiliar financeiramente as famílias mais humildes. “Decisão muito importante. Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse ela nas redes sociais.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiou a deliberação dos ministros do TCU. Ele alertou para a necessidade do Benefício de Prestação Continuada neste momento de crise na saúde e na economia do país, frente ao efeitos da pandemia do novo coronavírus. “Excelente decisão. Não tem como, sobretudo agora com a crise do coronavírus, ser diferente. Temos de apoiar quem mais precisa. Lutamos para o BPC ampliado. Defendemos essa causa”, comemorou.
Posicionamento semelhante teve também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, o auxílio fará diferença na vida da população de baixa renda. “A importância dessa medida só aumenta durante a crise que estamos vivendo. Decisão acertada e oportuna. Os mais pobres precisam de todos os esforços e recursos que pudemos garantir. Nossa luta não foi em vão”, afirmou.
Suspensão
A suspensão determinada pelo Plenário do TCU ocorreu depois de o ministro Bruno Dantas (também do TCU) acatar um pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério da Economia. Nesse pedido, a equipe econômica argumentava que a ampliação do BPC teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, e que em dez anos a despesa extra alcançaria R$ 217 bilhões. Isso, segundo a equipe econômica, equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões prevista no período com a reforma da Previdência. A justificativa do governo era de que a ampliação do BPC poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Na decisão desta quarta-feira, o TCU solicitou que o governo federal informe, em 10 dias, a fonte da receita a ser utilizada para ampliar o número de famílias beneficiadas pelo BPC. Essa indicação pode ser negociada entre Executivo e Legislativo nos próximos dias, já que o Congresso Nacional também está votando o reconhecimento do estado de calamidade pública — devido à pandemia do novo coronavírus. Esse reconhecimento — que permite ao governo gastar mais do que o previsto e desobedecer às metas fiscais — foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira e pode ser votado pelo Senado também nos próximos dias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
