Parlamentares apresentaram emendas para tentar modificar a Medida Provisória 924/20, que destina crédito extraordinário superior a R$ 5 bilhões para ações de combate ao coronavírus. O prazo para as sugestões termina nesta quinta-feira (19), às 18 horas. O relator é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional.
Das 12 emendas apresentadas até as 11 horas, metade pretende cancelar a dotação orçamentária de R$ 2,035 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), a fim de destinar os recursos para a Saúde. Esse fundo eleitoral prevê dinheiro para custear as campanhas para a sucessão municipal prevista para outubro próximo.
Outra emenda, do deputado Túlio Gadêlha (PDT), transfere para o enfrentamento do Covid-19 mais de R$ 1,054 bilhões por meio do cancelamento da verba hoje destinada à construção de submarinos convencionais e nucleares da Marinha. “Toda a sociedade deve comprometer-se com as medidas de enfrentamento e contenção do coronavírus”, disse.
Detalhes
A MP foi editada na sexta-feira (13) e libera R$ 5.099.795.979,00 para reforço de dotações dos ministérios da Educação e da Saúde. Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no País pela fabricação de testes do coronavírus e também por contraprovas.
Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A maior parte do dinheiro (R$ 4,8 bilhões) já estava destinada para a saúde, para o custeio de assistência básica, hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 261 milhões iriam inicialmente para a educação básica.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emenda para incluir na MP 924 uma autorização para que o Poder Executivo possa remanejar todas as emendas do relator-geral para custear os serviços públicos de saúde. Segundo ele, a medida pretende tornar inócua uma proposta que integra acordo com o governo para regulamentar o orçamento impositivo.
As emendas serão analisadas pelo relator da MP 924. Eduardo Gomes deverá apresentar parecer conforme a Resolução 1/06 do Congresso. Segundo a norma, “somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da MP ou suprimir dotação, total ou parcialmente”. Assim, é provável que várias emendas sejam rejeitadas.
Tramitação
Crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por MP a ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O mandato dos atuais integrantes da CMO termina no dia 31, última terça-feira de março, como determinam as regras, e não estão previstas reuniões do colegiado nos próximos dias. Dessa forma, a tendência é que a MP 924/20 seja analisada diretamente em Plenário pela Câmara e pelo Senado, em datas a definir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
