Preocupados com a possibilidade de censura, senadores da oposição usaram as redes sociais nesta quarta-feira (25) para se opor à atitude do governo federal de publicar na noite de segunda-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 928/2020, que suspende os prazos concedidos à administração pública para responder a pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede no Congresso Nacional, protocolou ainda na terça-feira (24) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a imediata suspensão da medida. Além de ser declarada inconstitucional, a MP deve ter seus efeitos suspensos pela Corte, defende Randolfe.
De acordo com a ADI apresentada pela Rede, “a informação é verdadeiramente um dever da administração pública e um direito consagrado do cidadão. De fato, no Estado Democrático de Direito, toda e qualquer atividade administrativa deve submeter-se ao processo amplo de justificação e fundamentação perante a sociedade”.
Randolfe acredita que a Lei de Acesso à Informação é uma conquista da sociedade brasileira em relação à transparência dos atos do poder público. A referida transparência, ressaltou, “não deve ser corrompida pelo oportunismo de um presidente autoritário que, num momento como este, tenta concretizar esse tipo de manobra”.
Para o senador Paulo Paim (PR-RS), o momento deve ser de total transparência na gestão pública. Ele classificou como absurda a decisão do Executivo de querer criar impedimentos aos que buscam acesso às informações governamentais. Informou já haver protocolado uma emenda supressiva para retirar do texto da MP 928 todos os dispositivos que restringem o acesso à informação de órgãos e entidades da administração pública. Declarou, também, que a pandemia que assola o mundo não pode ser motivo para a volta da censura ao Brasil.
Outro que se disse surpreendido com a conduta do presidente Jair Bolsonaro foi Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo o senador, o governo agiu na “calada da noite” para impor uma decisão que vai contra os interesses dos brasileiros.
Quarentena
Pelo texto da MP 928, enquanto durarem a pandemia do novo coronavírus e o enfrentamento da emergência da saúde pública, ficam suspensos os prazos de resposta aos pedidos de informação.
A suspensão vale para requisições a órgãos cujos servidores estejam em regime de teletrabalho, em quarentena e que dependam de acesso presencial para resposta ou que dependam de agentes ou setores que estejam diretamente envolvidos no combate à covid-19.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
