O Projeto de Lei 819/20 obriga os bancos, públicos e privados, a criarem uma linha de crédito específica, com juros limitados à taxa Selic, para financiar pelo menos 80% da folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a linha terá validade até dezembro, podendo ser prorrogada por mais seis meses, a critério do Banco Central. Os bancos não poderão fazer exigências creditícias (como o tomador ter o nome limpo na praça). Caberá ao governo emprestar as garantias necessárias aos financiamentos.
Autor da proposta, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defende a medida como forma de manter a força de trabalho em hospitais e clínicas num momento em que o País atravessa a pandemia da Covid-19. “É imprescindível que todos os profissionais de saúde se encontrem disponíveis, e devidamente remunerados, para enfrentar a pandemia”, disse.
Tramitação
O projeto ainda não foi distribuído às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserido na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
