O parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional, recomenda a aprovação da Medida Provisória 924/20. O texto destina crédito extraordinário de quase R$ 5,1 bilhões para o combate à pandemia de coronavírus no Brasil.
O relator rejeitou 19 das 20 emendas apresentadas. Eduardo Gomes acatou parcialmente sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e inseriu no texto determinação para que, no caso de impedimento do pleito municipal previsto para outubro, o governo tente aproveitar os recursos do fundo eleitoral (mais de R$ 2 bilhões) em ações contra a pandemia.
Das 20 emendas, a maior parte pretendia aumentar os recursos para combate ao Covid-19. O relator as rejeitou porque, segundo a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, em caso de crédito extraordinário “somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da MP ou suprimir dotação, total ou parcialmente”.
Detalhes
A MP foi editada no último dia 13 e liberou quase R$ 5,1 bilhões para reforço de dotações dos ministérios da Educação e da Saúde. Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no País pela fabricação dos kits de teste do Covid-19 e por contraprovas.
Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A maior parte do dinheiro (R$ 4,8 bilhões) já estava destinada para a saúde, para o custeio de assistência básica, hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 261 milhões iriam inicialmente para a educação básica.
Tramitação
Crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por MP a ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O mandato dos atuais integrantes da CMO termina no dia 31, última terça-feira de março, como determinam as regras, e não estão previstas reuniões do colegiado nos próximos dias. Dessa forma, a tendência é que a MP 924/20 venha a ser analisada diretamente em Plenário pela Câmara e pelo Senado, em datas a definir.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
