Deputados avaliam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o combate à pandemia de coronavírus está em linha com a necessidade do governo de tomar decisões com rapidez. Mas os parlamentares afirmam que é necessária uma ação coordenada com os estados e municípios para que esse dinheiro seja bem gasto.
Com a decisão do STF, será desnecessária a demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de despesas públicas destinadas ao enfrentamento do Covid-19. Estados e municípios que também tenham decretado calamidade pública, como fez o governo federal, também terão flexibilidade nos gastos.
Para o deputado Gastão Vieira (Pros-MA), as ações do setor público precisam de coordenação centralizada:
“Estamos em uma economia de guerra, precisamos de decisões de guerra. Que sejam rápidas, eficientes e mais uma coisa: sejam centralizadas. O governo ainda não conseguiu fazer uma orientação geral. Assim permitindo que alguns estados tomem decisões que não seguem a mesma linha. Enfim, está precisando de centralização nas decisões. O governo federal precisa assumir a parte que lhe cabe na logística e na coordenação destas ações”, observou.
Orçamento próprio
Gastão Vieira apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 104/20) para regulamentar os gastos relacionados ao combate ao coronavírus. Ele também defende que seja feito um orçamento separado para essas despesas.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acredita que a decisão do Supremo foi acertada:
“Eu pessoalmente acredito que se isso se limitar, como está descrito na decisão, exclusivamente ao período de calamidade; e a população precisa muito disso; eu não vejo razão para se deixar suspeita de uma possível não sustentabilidade fiscal do governo federal no longo prazo. Portanto, não precisa de emenda constitucional. Essa suspensão da LRF e da LDO vai dar ao governo federal uma forma de agilizar esses gastos, compensar para quem precisa e não fazer com que a economia tenha uma depressão muito profunda, que é o que todos nós desejamos”, disse.
O governo justificou o pedido de suspensão das leis de controle de gastos, afirmando que ainda não sabe quanto será gasto com ajuda aos trabalhadores informais, com o pagamento de seguro-desemprego a quem tiver contrato de trabalho suspenso, com distribuição de alimentos a idosos, entre outros programas.
O Tesouro Nacional divulgou que já espera que o setor público tenha um déficit de R$ 400 bilhões este ano por causa dos novos gastos e por conta da esperada queda de receitas de impostos.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
