O senador Confúcio Moura (MDB-RO) cobrou nesta segunda-feira (30) a instalação da comissão mista — de deputados e senadores — que vai acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. A comissão está prevista no Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia.
Além de permitir o aumento do gasto público, o decreto criou a comissão mista de acompanhamento, composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, que precisam ser indicados pelos líderes dos partidos.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, com reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
— Nós não tivemos até hoje a formação [da comissão mista], a ser constituída pelos líderes. Isso é muito importante porque, se demorar muito, não teremos condições de fazer o acompanhamento em tempo hábil; vão ocorrer os repasses e as transferências sem que possamos avaliar o sucesso desse decreto legislativo — afirmou o senador, que foi designado pelo seu partido para compor a comissão.
Decreto
O decreto legislativo é decorrente do PDL 88/2020, aprovado no dia 20 de março durante a primeira sessão remota da história do Senado. Esse tipo de votação foi adotado como precaução pelos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
