O Projeto de Lei 1267/20 visa ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.714/03, que criou o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Pela proposta, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, toda informação que se exiba por meio dos serviços de rádio e televisão aberta, programação audiovisual, notícias divulgadas na internet em portais, blogs e jornais eletrônicos, sejam de acesso gratuito ou pago, sobre episódios de violência contra a mulher incluirá uma menção expressa ao Disque 180.
O formato desta menção dependerá do veículo, mas deverá ser priorizada a forma escrita, por conta da acessibilidade. A mensagem deverá conter no mínimo o seguinte conteúdo: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano”.
O texto foi apresentado pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) e por diversos líderes – José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Enio Verri (PR), líder do PT; Perpétua Almeida (AC) , líder do PCdoB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; Fernanda Melchionna(RS), líder do Psol; e Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade.
Aumento de denúncias
Os deputados alertam para o aumento das denúncias de casos de violência doméstica desde o início das medidas de isolamento social voltadas à redução da contaminação da população pela Covid-19. No estado do Rio de Janeiro, este aumento já teria sido de 50%, segundo matéria veiculada pelo RJTV, citando dados da Justiça do Rio de Janeiro do dia 23 de março. “O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, nos primeiros 12 dias de quarentena, afirma que as denúncias de violência contra a mulher no Ligue 180 aumentaram 18%”, acrescentam.
Segundo os parlamentares, ficar em casa, para evitar a contaminação, nem sempre é seguro para as mulheres. “Em 2018, 92,5% dos casos de feminicídio – num total de 15.925 mulheres assassinadas – foram praticados por um homem com quem aquela mulher tinha ou já tivera um relacionamento amoroso, de acordo com o levantamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados”, alertam, ressaltando que a maior parte das mulheres vítimas destas violências são negras.
Pela proposta, será responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fiscalização e verificação do cumprimento da medida. O órgão deverá regulamentar sanções para a o não cumprimento da regra.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
