A Administração Regional do Jardim Botânico concluiu a regularização de trabalhadores ambulantes que atuam há mais de 15 anos na região. A medida garante segurança jurídica, disciplina o uso do espaço público e encerra um período prolongado de incertezas para os profissionais.
A última licença havia sido concedida ainda na gestão do ex-administrador César Lacerda. Desde então, os trabalhadores enfrentavam insegurança quanto à fiscalização e ausência de autorização formal para exercer a atividade.
Segundo o administrador regional, a iniciativa representa mais do que um ato administrativo.
“Regularizar é organizar. Estamos trazendo para a legalidade trabalhadores que vivem do próprio esforço. Isso garante dignidade para quem trabalha e segurança para toda a comunidade.”
A regularização foi viabilizada após adequações técnicas e análise da ocupação da área, respeitando critérios legais e parâmetros urbanísticos. A Administração destacou que o objetivo é conciliar ordem urbana com inclusão produtiva.
“O poder público precisa agir com equilíbrio. Autoridade é organizar, mas também é oferecer solução. Não se constrói cidade com medo e insegurança jurídica. Constrói-se com regra clara e responsabilidade.”
De acordo com a Administração Regional, a entrega dos alvarás também fortalece o ordenamento territorial do Eixo Leste, permitindo fiscalização adequada e previsibilidade para comerciantes e usuários do espaço público.
“Encerramos um ciclo de incerteza. Agora existe autorização formal, critérios definidos e responsabilidade compartilhada. Esse é o caminho para uma cidade organizada e justa.”
A medida integra o conjunto de ações voltadas à organização urbana e ao fortalecimento das atividades econômicas locais no Jardim Botânico e regiões adjacentes.
