A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura a consulta irregular a informações sigilosas da Receita Federal envolvendo autoridades públicas. As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Até o momento, os nomes dos alvos não foram divulgados.

De acordo com as apurações, houve acesso indevido ao sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além da declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte. A suspeita é de que as consultas tenham sido realizadas por servidor vinculado ao Serpro, empresa pública responsável pelo processamento de dados da administração federal.

O caso tramita no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que investiga possíveis ataques coordenados contra ministros do STF.

Medidas restritivas

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico, proibição de deixar a comarca, afastamento de função pública e impedimento de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro. Também houve determinação de entrega de passaportes e proibição de saída do país.

Auditoria e investigação paralela

O ministro relator solicitou à Receita Federal a realização de auditoria ampla para identificar eventuais acessos irregulares aos dados dos atuais ministros do STF e de seus familiares nos últimos três anos. O relatório deve ser concluído após o Carnaval.

A Receita informou, em nota, que seus sistemas permitem rastreamento completo de acessos e que desvios são passíveis de responsabilização administrativa e criminal. O órgão afirmou ainda que mantém procedimento investigatório conjunto com a autoridade policial.

As ocorrências já identificadas serão analisadas sob duas frentes: administrativa e penal. A Polícia Federal deverá apurar se houve motivação específica ou eventual utilização das informações para fins ilícitos.

O episódio ocorre em meio à tentativa do Supremo de esclarecer a origem de vazamentos que envolvem o nome do ministro Alexandre de Moraes em reportagens recentes, incluindo menções ao Banco Master.

As investigações seguem sob sigilo.