218° Aniversário da Justiça Militar da União com imposição de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar

A cerimônia alusiva aos 218 anos da Justiça Militar da União foi realizada com grande solenidade, reunindo autoridades civis e militares de todo o país. O evento contou com a presença do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que prestigiou a celebração e a imposição de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

A solenidade foi presidida pela presidente do Superior Tribunal Militar e chanceler da Ordem, ministra Maria Elizabeth Rocha, que destacou, em seu discurso, o papel histórico e institucional da Justiça Militar. “Não nos reunimos apenas para cumprir um rito protocolar. Estamos aqui para reverenciar uma história que se confunde com a própria formação do Estado brasileiro”, afirmou.

Ao longo da cerimônia, cerca de 300 condecorações foram entregues a pessoas e instituições que contribuíram significativamente para o fortalecimento da Justiça Militar da União, em um momento marcado pelo reconhecimento institucional e pela valorização de trajetórias dedicadas ao serviço público e ao país.

Em sua fala, a presidente do STM ressaltou a relevância da Justiça Militar da União no ordenamento jurídico brasileiro e sua consolidação como pilar da hierarquia e da disciplina. “A Justiça Militar da União firmou-se, ao longo das sucessivas ordens constitucionais, como uma das expressões mais límpidas da autoridade do Estado”, destacou.

A ministra também enfatizou o significado da honraria concedida. “Esta comenda não é um simples adorno; é o reconhecimento público de que os agraciados passam a integrar a alma desta instituição”, declarou.

Durante o discurso, Maria Elizabeth Rocha defendeu a importância de avanços institucionais para enfrentar os desafios contemporâneos, como a modernização do Código de Processo Penal Militar e a ampliação da competência da Justiça Militar, ressaltando a celeridade dos julgamentos e o elevado nível técnico dos magistrados.

Instituída pelo STM em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar destina-se a reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União e ao Brasil. A honraria é concedida nos graus Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.

Entre os agraciados deste ano estiveram autoridades de destaque do cenário jurídico nacional, como os presidentes de tribunais superiores e ministros de cortes de controle, além de instituições de ensino e pesquisa.

Criada em 1º de abril de 1808 por alvará do príncipe regente Dom João VI, a Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Ao longo de mais de dois séculos, consolidou-se como ramo essencial do Poder Judiciário, responsável pelo julgamento de crimes militares e pela garantia dos princípios da hierarquia e da disciplina.

A participação do Comandante-Geral do CBMDF reforça o compromisso da Corporação com as instituições nacionais e com os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.