O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) padronizou o modelo de identidade funcional para policiais militares de todos os estados e o Distrito Federal. A PORTARIA Nº 481, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/8).
A norma estabelece uma série de padrões técnicos a serem obedecidos, que vão desde o material usado até o tipo de tinta da impressão. As carteiras deverão conter, além dos dados pessoais de cada policial, a respectiva foto e os brasões da Polícia Militar e da República. Também deve constar o tipo sanguíneo do agente de segurança. Além disso, deverá conter um código QR verificável pela câmara dos aparelhos celulares. Cada estado fica autorizado a criar a própria versão digital da carteira de identificação.
