Os policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) deflagraram nesta quarta-feira (04) mais uma etapa da Operação Olho Vivo, em cumprimento a mandado de busca e apreensão numa fábrica clandestina de linguiça, localizada no Parque Tremendão, nesta Capital, contando com o apoio de agentes de saúde da Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Técnico-Científica.
A investigação iniciou-se há alguns meses, a partir de denúncia anônima, a posteriori constatadas através das diligências policiais, evidências que subsidiaram a representação pela medida cautelar.
No local, a equipe verificou que um imóvel, aparentemente residencial, era utilizado como fábrica clandestina de linguiça, em situação física precária e sem atender normas básicas de higiene. Dentre as irregularidades, foram encontrados maquinários de trituração da carne e enchimento das linguiças enferrujados, refrigeração inadequada, muitas moscas nas carnes e linguiças ali expostas sem qualquer tipo de proteção. Também muita sujeira, presença de baratas vivas e mortas e um terrível mau cheiro. Além disso, havia no ambiente a presença de fezes e urina do cachorro criado ali, livremente.
A atuação resultou na apreensão de aproximadamente 300 kg de carne imprópria para consumo, sendo o local interditado pelo órgão de Vigilância Sanitária.
Diante da evidência de crime contra as relações de consumo, o responsável pelo estabelecimento foi autuado em flagrante delito, por infringir o art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 c/c com o art. 18, § 6º II, III do Código de Defesa do Consumidor, que preveem penas de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
