No contexto dos crimes violentos contra a vida e contra o patrimônio, as armas de fogo são peça-chave para desvendar ocorrências investigadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com base nos levantamentos policiais e nos relatórios técnicos elaborados pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Na linha de frente para recolher esse armamento das mãos daqueles que violam as leis brasileiras, estão a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e policiais civis em todo território cearense. Sejam em ações rotineiras de patrulhamento e abordagens a suspeitos ou em operações focadas em alvos específicos, as Forças de Segurança do Ceará unem forças e se empenham para aprender um instrumento que, nas mãos de pessoas erradas, pode resultar em violência e mortes.
O secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, atribui o aumento dos números de apreensões ao reforço empreendido em abordagens, bem como nas investigações com foco na repressão aos crimes violentos contra o patrimônio e contra a vida. “Esse é o resultado de uma intensificação do policiamento preventivo ostensivo, realizado pela Polícia Militar. Ampliamos significativamente o número de abordagens e também utilizamos critérios de estatística, de inteligência e de indicadores criminais para melhor posicionar o policiamento preventivo ostensivo da Polícia Militar. Destacando também, por outro lado, uma intensificação das investigações da Polícia Civil nas questões referentes ao crime organizado e à repressão aos homicídios e crimes violentos contra o patrimônio, que resultaram em diversas prisões”, frisou Sandro Caron.
Somente nos onze primeiros meses deste ano, foram recolhidas e apresentadas em delegacias de todo o Estado 5.649 armas de fogo dos mais diversos calibres. Um crescimento de 14,26% em relação ao mesmo intervalo de tempo do ano passado, quando foram contabilizadas 4.944 unidades. Os dados foram extraídos, entre janeiro e novembro dos respectivos anos, a partir dos procedimentos policiais instaurados nas delegacias do Ceará e consolidados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à SSPDS. Em novembro deste ano, os profissionais da segurança pública recolheram 561 armas de fogo.
O titular da SSPDS ressalta que quanto mais armas são apreendidas pelas Polícias, menos elas estarão disponíveis nas mãos dos criminosos. “Destacar que, a longo do ano, já estamos com um acumulado de 5.649 armas de fogo retiradas das ruas e das mãos de criminosos, sendo essa uma das principais estratégias no combate à violência no Estado do Ceará, ou seja, retirar do criminoso o meio, instrumento que ele tem para prática de crimes como assaltos e homicídios”, destacou.
Destreza nas ruas
Agilidade e efetividade são duas características essenciais que os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE precisam ter no dia a dia em cima de motocicletas superpotentes. A unidade é responsável por 30% das apreensões de armas de fogo no Estado – as 46 unidades do CPRaio contribuíram para recolher 1.702 armas das ruas, entre janeiro e novembro deste ano. E é a união entre o policial qualificado para atuar em ações intensivas e ostensivas com a habilidade de pilotar um veículo de duas rodas que faz a grande diferença na hora de abordar suspeitos armados.
“A nossa apreensão de armas se dá em decorrência das grandes características do motociclismo tático, que são a flexibilidade, a mobilidade e a rapidez de resposta no atendimento a ocorrências”, conta o tenente-coronel Kilderlan Sousa, comandante da unidade especializada da PMCE, que tem unidades em 46 municípios do Ceará, estando em todas as regiões do Estado. E completa: “O resultado da nossa atuação é positivo, principalmente, nos corredores comerciais, onde o fluxo de veículos é intenso e há o efeito ‘surpresa’ que a gente provoca nas abordagens. Nosso treinamento é intenso, sempre priorizando o aprendizado de acordo com a prática na rua e corrigindo eventuais erros”.
Elucidação de crimes
Arma entregue na delegacia e procedimento instaurado pela autoridade policial. É neste momento que a arma se torna um importante instrumento para a resolução de crimes, principalmente aqueles ligados a roubos, furtos, latrocínios e homicídios. As características e os vestígios deixados nas armas e munições auxiliam a equipe policial a encontrar provas de materialidade e autoria delitivas. Com os laudos técnicos e demais diligências desencadeadas pelos investigadores, é possível elucidar crimes e representar pela prisão de seus autores.
“Não se pode olvidar que a apreensão da arma de fogo contribui significativamente com a efetivação da justiça criminal. É através das investigações e do trabalho do delegado de Polícia Judiciária e da Perícia Forense, que aquela arma, quando for periciada, colocada na cena do crime e comprovada a utilização dela, vai corroborar para um julgamento justo dos fatos ocorridos”, destaca o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da PCCE, Leonardo Barreto, que gerencia as equipes de 11 delegacias especializadas em homicídios e de uma especializada em casos de desaparecimento de pessoas.
Conhecimento técnico-científico
Falando em perícia, as armas apreendidas em locais de crime ou com suspeitos de crimes são apreendidas e encaminhadas para o Núcleo de Balística Forense (Nubaf) da Pefoce. O armamento é periciado conforme solicitação da autoridade policial, com base no caso concreto investigado. Os exames de microcomparação balística para descobrir que um projétil saiu de uma determinada arma são realizados com equipamentos ultramodernos com tecnologia suíça. O Nubaf também realiza perícia para constatar a eficiência da arma, ou seja, exame para avaliar se a arma possui capacidade balística para disparar projéteis. Já para a identificação da autoria do disparo, os peritos utilizam o exame residuográfico no Núcleo de Química Forense (NUQFO) da Pefoce.
Conforme o perito criminal e supervisor do Nubaf, Gervásio Fontenele, as perícias em armas realizadas na Pefoce dão para as investigações a comprovação material e científica que pode ser essencial para o direcionamento da apuração de um caso, além de corroborar para a prisão e condenação de suspeitos envolvidos em um delito. “O laudo pericial é quem vai comprovar se uma arma foi utilizada em um determinado crime. E, se forem solicitadas outras perícias aqui na Pefoce, cada exame terá o seu laudo especificando o que a investigação deseja descobrir”, conta.
Fim da trilha
Após a apreensão, perícia técnica e parecer da Justiça, essas armas trilham um caminho, que podem terminar na sua destruição total ou no seu aproveitamento pelos profissionais da segurança pública, conforme determina o artigo 25 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003): “as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo de até 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”.
Disque-Denúncia
Ferramenta cada vez mais utilizada pela população, os canais de denúncias ofertados pelas forças de segurança pública do Ceará colaboram para dar ainda mais efetividade nas apreensões. Sejam informações específicas sobre suspeitos armados ou informações que precisam passar por uma checagem mais apurada, sendo necessário tratamento devido para identificar o alvo. A SSPDS disponibiliza o número 181, o Disque-Denúncia. As ligações do serviço são gratuitas. As informações sigilosas para preservar o informante são tratadas pela Coordenadoria de Inteligência (Coin). Tanto unidades da Polícia Militar quanto delegacias de Polícia Civil também contam com o serviço de recebimento de denúncias.
