A Polícia Civil de Goiás – por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) – deflagrou nesta segunda-feira (18), a segunda fase da Operação Porteira Fechada. A operação foi deflagrada em conjunto com a Secretaria Estadual da Economia e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A investigação tem como alvo intermediários na compra e venda de gado entre os estados de Goiás e São Paulo. A Operação Porteira Fechada, segunda fase, cumpriu um total de 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Trindade, Corumbaíba e no município de Bambuí, em Minas Gerais. As investigações apontam que a associação criminosa investigada vinha fraudando os cofres públicos mediante simulação na compra e venda de gado entre Goiás e São Paulo a fim de não recolher os tributos devidos. O grupo simulava transferências de gado entre propriedades rurais de mesmo titular, obtinha liminares na Justiça para conseguir isenção tributária e revendia os animais adquiridos de criadores goianos diretamente para frigoríficos de São Paulo. Um dos envolvidos chegou a falsificar uma decisão judicial da Vara de Fazenda Pública Estadual para conseguir emitir notas fiscais de transporte sem incidência de ICMS.
A associação criminosa era composta de diversos integrantes, sendo o mentor principal um morador de Minas Gerais que atuava na compra e venda de gado com auxílio de corretores de gado, contadores, despachantes e servidores públicos que trabalhavam na Agrodefesa e Agenfa municipais de Corumbaíba (GO). Um servidor, inclusive, foi afastado de suas funções junto à Agência Fazendária de Corumbaíba.
Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos computadores, celulares e documentos que servem de prova e devem apontar indícios da prática delituosa investigada. A investigação se desenvolveu mediante união de esforços entre a Polícia Civil, Secretaria da Economia e Procuradoria-Geral do Estado, através da Regional de Catalão. A unidade da PGE em Catalão identificou não só a forma de atuação do grupo alvo da operação, como também todo o aspecto jurídico em torno da fraude em que vendedores de gado que simulam transferência de animais entre suas propriedades para revender gado de Goiás para São Paulo.
A Secretaria da Economia auxilia nas investigações e já apurou o montante de R$ 9 milhões a título de impostos sonegados apenas pela associação criminosa ora investigada. A estimativa é de que o montante total de prejuízo ao erário goiano com este tipo de crime seja de mais de R$ 50 milhões, uma vez que as investigações já identificaram outros envolvidos nestas fraudes.
Os investigados respondem no inquérito policial por crime tributário, crime contra a fé pública, crime contra a administração pública e associação criminosa, além de terem de arcar com o pagamento dos tributos sonegados acrescidos de multa. A primeira fase da operação foi deflagrada no mês de julho de 2020.
