Na data que marca o Dia da Visibilidade Trans, nesta sexta-feira (29), o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, se reuniu com os representantes da Associação de Travestis do Ceará (Atrac) e da Associação Transmasculina do Ceará (Atrans-CE). O intuito do encontro foi estreitar o diálogo entre as entidades, objetivando a criação de políticas públicas na segurança pública que atendam ao público LGBTQIA+.
Também participaram a coordenadora de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS, Socorro Portela; da diretora de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Rena Gomes; e o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT (COELGBT) da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS), Narciso Júnior.
“Em segurança pública é tudo muito claro. Ou todo mundo ganha junto ou todo mundo perde junto. É por isso que, para nós, esse diálogo, esse feedback, nos ajuda a sempre monitorarmos nossas ações e construirmos de maneira conjunta as melhores soluções”, disse Sandro Caron.
O secretário da SSPDS citou o que existe hoje na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), instituição vinculada à SSPDS e responsável pelas formações iniciais e continuadas de todos os profissionais de segurança pública do Estado. “De minha parte é inadmissível qualquer tipo de violência contra os grupos vulneráveis, então vocês têm o meu compromisso. Já temos, hoje, na Aesp, disciplinas sobre o assunto. Isso porque eu acredito que só teremos um combate mais eficiente a esse tipo de violência se tivermos a capacitação de todos os profissionais de segurança pública”, disse.
O gestor aproveitou para pontuar as disciplinas já existentes e que são ministradas pela Aesp. “Temos a disciplina Atuação Policial Junto aos Grupos Vulneráveis, que é ministrada no Curso de Habilitação a Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Agora em março, no Curso de Habilitação de Sargentos, aproximadamente 800 policiais militares terão essa disciplina. Com o anúncio de novos concursos na área da Segurança Pública, eu já determinei também que todos os cursos de formação ministrados pela Aesp devem ter essa disciplina de atuação policial frente aos grupos vulneráveis”, destacou.
“Nós queremos estar presente nessa formação na academia. Como o senhor disse, segurança pública não se faz sozinho. Então nada melhor do que criarmos isso junto com a Academia Estadual de Segurança Pública”, disse Andrea Rossati da Associação de Travestis do Ceará.
Além das disciplinas citadas por Sandro Caron, a Aesp ministrou, para todas as quatro turmas do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (CFPCPPM), do último concurso, seminários sobre respeito à diversidade com profissionais da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará. Já no último mês de setembro, a Aesp também realizou o 8º Ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania, que debateu o tema: “Ensinando o respeito à diversidade e às minorias na formação policial: Propostas para uma segurança pública democrática”. O evento que foi online contou a participação de diversos especialistas na área.
“Tudo que estiver ao meu alcance eu farei, com entregas concretas, com medidas que representem realmente uma melhora. Muito do que foi dito aqui reforça aquilo que já havíamos detectado, que é a necessidade de capacitação. Não só dos novos policiais, mas daqueles que já atuam nas ruas”, ressaltou Caron.
Investigações e criação de observatório
Entre as demandas apresentadas pelas associações foi a criação de uma delegacia da Polícia Civil especializada em apurar crimes relacionados à homofobia, lesbofobia e transfobia, além da criação de um observatório voltado movimento LGBTQIA+ com o envolvimento da SSPDS, instituições de ensino superior e a própria sociedade civil.
Após ouvir todas as demandas, Sandro Caron recebeu das mãos de Samilla Aires, que é mulher transexual e orientadora da Coordenadoria LGBT da SPS, atuante também como coordenadora da Rede Trans Brasil, um dossiê de 2020 com o tema “Transforbia: a pandemia que o Brasil ainda não extinguiu e o isolamento que conhecemos”.
“Eu sou um entusiasta de entregas concretas. Gostei muito das sugestões e o meu olhar é tanto para ações em nível de Polícia Civil quanto de Polícia Militar, e o nosso objetivo é passar essas demandas para todos. Porque não adianta termos essas ideias aqui e quem está lá na rua não ter essa mesma visão. Então esse é um compromisso nosso”, reforçou Caron.
Ações da SSPDS
Atualmente, as dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do Estado estão regulamentadas para atendimento a casos de violência doméstica, cujas vítimas são mulheres transexuais ou travestis. A Secretaria da Segurança ainda desenvolve uma série de ações específicas para esse público. Por exemplo, no dia 26 de agosto de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a constituição de comissão que aprimora o Sistema de Informações Policiais (SIP), com mudanças nos campos de preenchimento, protocolos de atendimento, cursos de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública e outras situações de competência desta pasta que envolvam grupos vulneráveis, entre eles as pessoas LGBTQIA+.
A pasta também vem desenvolvendo avanços relacionados às políticas públicas voltadas para o público LGBTQI+ do Ceará. Essas melhorias incluem desde a formação dos agentes de segurança pública na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), a inclusão do campo nome social no registro de Boletim de Ocorrências (BO) em todas as delegacias de Polícia Civil no Ceará, até a inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à SSPDS.
Desde o dia 28 de junho de 2019, travestis e transexuais passaram a ter a possibilidade de incluir o nome social no registro do Boletim de Ocorrência (BO), no campo “nome social” – conforme Decreto nº 32.226. Além do nome social, também foram implementados os campos de “orientação sexual” e “identidade de gênero” à plataforma SIP3W (Sistema de Informações Policiais – utilizado para registro de ocorrências nas delegacias).
O trabalho de atendimento e acompanhamento dessa população conta também com o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da PMCE, que atua de forma preventiva na Capital acompanhando vítimas de violência. A SSPDS ressalta que mantém o compromisso de prestar atendimento adequado e a devida proteção de todos os grupos vulneráveis, por meio de políticas públicas que assegurem o direito e garantias fundamentais.
Atualmente, a delegada Rena Gomes e o coordenador Narciso Júnior compõe uma comissão que aprimora o Sistema de Informações Policiais (SIP), com mudanças nos campos de preenchimento, protocolos de atendimento, cursos de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública e outras situações de competência desta pasta que envolvam grupos vulneráveis, entre eles as pessoas LGBTQI+. A medida é resultado de outras reuniões já realizadas entre a cúpula da SSPDS e os movimentos sociais.
Ações Visibilidade Trans
Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, o Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) vem realizando diversas ações para reforçar o respeito à identidade de gênero e promover a cidadania e a defesa dos direitos de mulheres travestis e transexuais, homens transexuais, transmasculines e pessoas não-binárias. A SPS tem o Retifica Trans, um projeto da coordenadoria LGBT que atua com uma assessoria jurídica, auxiliando pessoas trans a retificarem tanto nome quanto gênero em seus registros de nascimento e RG. As pessoas trans recebem suporte, com esclarecimentos sobre todo o processo, desde a emissão de certidões até as taxas exigidas por lei e os casos de isenções.
Este ano, pela primeira vez o Estado do Ceará vai iluminar prédios públicos da Capital e do interior com as cores da bandeira trans. A ação inicia hoje, a partir das 18 horas. Dentre os espaços contemplados na ação estão as quatro unidades do Vapt-Vupt, nos bairros Messejana e Antônio Bezerra, em Fortaleza, e nas cidades de Sobral e Juazeiro do Norte; o Arco da Praça Portugal; a Praça do Cristo Rei; a jangada na Av. Beira Mar; e a estátua de Iracema, na volta da Jurema, em Fortaleza. Esta ação se junta a outra atividade que celebra a população trans: o “I Webnário da Visibilidade Trans: vidas trans importam!”, que iniciou também nesta sexta-feira (29), e segue ocorrendo nos dias 2, 4, 8 e 15 de fevereiro, trazendo diversos debates com transmissão pelo Canal SPS Ceará (youtube.com/spsceará). Os interessados em participar podem se inscrever através do link: bit.ly/38GV2Tu.
Além disso, o Governo do Ceará também criou o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, através do decreto 33.906, publicado nesta quinta-feira, 28 de janeiro de 2021, no Diário Oficial do Estado. O órgão vai monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A criação do colegiado é uma demanda histórica do movimento social cearense. Vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o conselho visa garantir à população LGBT o pleno exercício de sua cidadania.
