- PUBLICIDADE -

A desmilitarização sob a ótica das Praças Policiais Militares

O problema não é hierarquia e disciplina. De fato nunca o foi. Polícia Federal, Polícias Civis e PRF também são instituições pautadas nesses fundamentos. O que não se pode mascarar, é que sobremaneira, os seus regimes estatutários, disciplinares e sua legislação profissional são pautadas no direito democrático de base civis. E isso significa estar sob a égide da lei 8.112/90, a qual disciplina os seus regimentos disciplinares. Respondem ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. São categorias profissionais que podem ter sindicato e expressarem-se politicamente. Portanto, NÃO são e NUNCA seus profissionais serão presos administrativamente ou criminalmente por descumprirem ordens. Por expressarem seus pensamentos ou por exercerem na plenitude sua atividade política, partidária e sindical. Não respondem a um regime de exceção: regime de guerra. Ou seja, não estão debaixo da chibata do RDE, do Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. E nisso amigos, há uma grande diferença. Nós policiais militares não somos cidadãos em sua plenitude. Estamos a serviço do Estado, funcionando como braço armado deste em desfavor da sociedade sim…!!!!
movpolle
A desmilitarização é benéfica sim à categoria e a nós praças que estamos em sua base; quem já foi submetido ao regime militar de exceção sabe muito bem o que isso significa.
Não interessa a desmilitarização, que significa mudança de legislação, e não quebra de hierarquia e disciplina, a quem está no comando da tropa militarizada. Controlada e encabrestada…
Não se equivoquem companheiros!
Esse falácia é somente uma repetição de argumentos vazios, falseados e ultrapassados, que continuam a representar a perpetuação deste regime ditatorial a uma categoria de policiais, comandada por gestores tão quanto ultrapassados conceitualmente e que estão totalmente distantes e desconectados do que é um regime democrático de direito. Regime este que funciona muito bem em todos os países da Europa e América do Norte.
Este discurso da não desmilitarização só serve a estes que insistem em não querer a mudança e a perda de privilégios sustentados a custa da escravidão institucional, ameaça, medo e prisão que todos nós praças estamos submetidos até os dias atuais. Isto é um absurdo!
Sistema incompatível com a realidade da nossa constituição civil e que nos faz ficar calados e submetidos à vontade de quem está no comando político da nação. Sem podermos contestar suas ordens!
Acordem bravos companheiros.
Está passando da hora de valorizarmos nosso trabalho. Somos nós praças que combatemos o crime nas ruas. Que damos nossas peles e nosso sangue. Somos nós que atendemos ocorrências e que lutamos contra a criminalidade!
Ou a vida de um Oficial “gestor” que está em um gabinete com ar condicionado; não desmerecendo sua atribuição. Vale mais que o trabalho exercido por nós nas ruas ou mais que a nossa vida? Qual o sentido das gritantes diferenças salariais que ainda existem na PMDF? Diferenças essas que significam não só uma desqualificação do trabalho exercido pelos praças na rua, mas que reflete literalmente a subjugação moral, escravagista, profissional a que estamos submetidos justamente por não dermos o direito universal à greve e à reinvindicação de melhorias. A não ser debaixo da submissão, da ameaça e do medo de ser punido. Espremidos que somos, ficamos felizes quando nos dão migalhas!

E pra finalizar meu raciocínio, diria mais: acredito que nosso problema não seja salarial; por mais que isso soe loucura. Mas explico.
Penso que nosso problema não seja nossas reivindicações salariais. Muito menos nossa falta de preparo. De equipamentos ou de viaturas suntuosas. Acho que o nosso maior problema não seja nossa falta de estrutura de quartéis depauperados. E nem mesmo a nossa fardinha azul nova que não atende às nossas necessidades operacionais. Muito menos nossas aquisições desproporcionalmente ilegais na gestão do dinheiro do caixa da PMDF. Nem a nossa formação amadora. Não!
Na verdade, nosso maior problema é mesmo nossa arcaica legislação ditatorial: aquela que nos cala, nos humilha, nos escraviza; que nos tira a dignidade, nos amordaça, nos tolhe direitos, qual seja a legislação militar. Legislação que nos desumaniza, que nos empobrece dentro da legalidade. Diria mais: Legislação militar que nos deixa mais ignorantes e escravos, menos humanos dentro da lei!
Em contrapartida, percebo que nossos problemas seriam seriamente debatidos, se na contramão, na mesma medida, fôssemos civis.
Civis no termos mais puro que a palavra nos remete, ou seja, pertencentes à Civita… à cidade, à vida em sociedade: CIDADÃOS pertencentes de todos os direitos que a constituição garante à população. Não há mais espaço para sermos tratados como bandidos e sermos presos pro transgredirmos a disciplina. Isso sim é o absurdo dos absurdos. Não há mais espaço pra respondermos ao CPM e ao CPPM e demais leis militares. Não vivemos mais num estado de exceção e somos uma categoria trabalhadora. Isto é descabido, desproporcional, inconstitucional e principalmente desumano!
Quem trabalha no mundo atual contra estes valores, como alguns gestores militares insistem e propagam esta mentira da não desmilitarização, que repetidas muitas vezes, acaba por se tornar uma verdade mentirosa, estes, trabalham contra nós, contra o povo, contra a liberdade e a igualdade em sua plenitude. Tais “coronéis da lei” trabalham por causas escusas, por motivos menores e, falsificadores da realidade, no momento em que propagandeiam um mentira em desfavor de uma condição garantidora do alcance de nossa total plenitude democrática que nos transforma em cidadãos, homens pensantes e livres, nos amordaçam e nos julgam sem precedentes no mundo democrático atual.
Vejam bem companheiros.
Talvez esse fardo do qual nos alimentamos desde sempre quando entramos na PMDF, talvez isso sim seja a nossa bola de ferro. Que ancorada no discurso da não-desmilitarização nos faz calar diante de nossas reais necessidades. Que nos impede de reivindicarmos direitos. Que não nos permite caminharmos…
Teria muito mais a dizer aqui, porém me limito a chamar-vos à consciência. Ao estudo, à intelectualidade. Enfim, à luta!
E a luta é sim por igualdade e liberdade, e esses fundamentos se contrapões totalmente à essa legislação militarizada aplicada às polícias estaduais. Que ela fique restrita às Forças Armadas que necessitam de sua aplicação em tempo de guerra e por sua excepcionalidade….
Mas nós policias seremos ouvidos e tratados com respeito, somente a partir do momento em que formos organizados. Politizados e sindicalizados. Vejam os exemplos das policias civis do nosso país e no mundo civilizado e democrático afora…
É simples pegarmos os bons exemplos!
A partir desse momento poderemos escolher em lutar pelos nossos ideais democráticos e neste caso sermos defensores da sociedade brasiliense, ou continuarmos a sermos seus inimigos, vilipendiando e sendo vilipendiados pela força esmagadora da legislação e vontades do Estado.
Pensem nisso.

 Fonte: https://policiamentointeligente.com.br/

Aderivaldo Cardoso
Aderivaldo Cardosohttps://policiamentointeligente.com
Especialista em segurança pública e cidadania, pós graduado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília
- PUBLICIDADE -

COMENTÁRIOS

NOTÍCIAS RELACIONADAS

- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias

- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -