Na decisão, proferida por unanimidade em última instância do órgão, os julgadores entenderam que o contribuinte do ramo de medicamentos, sediada na região Metropolitana de Goiânia, praticou sonegação fiscal causando sérios prejuízos financeiros aos cofres da Receita Estadual
A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio do Conselho Administrativo Tributário (CAT) julgou procedente semana passada, Auto de Infração contra empresa do ramo de medicamentos, sediada na região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 90 milhões de ICMS e multas corrigidos. Na decisão, proferida por unanimidade em última instância do órgão, os julgadores entenderam que o contribuinte praticou sonegação fiscal causando sérios prejuízos financeiros aos cofres da Receita Estadual.
Em 2019, auditores fiscais da Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços (Geav), da Economia, identificaram a falta de recolhimento do tributo por parte da empresa farmacêutica o que motivou a emissão do Auto de Infração, na época. “Esta é mais uma vitória da equipe de auditores fiscais da Geav, que sem um trabalho persistente e contínuo não seria possível ressarcir aos cofres da fazenda pública somas significativas de tributos sonegados”, assinala o gerente Roberto Gonçalves.
A decisão do CAT reforça a orientação do governador Ronaldo Caiado e da Secretaria da Economia em coibir a evasão tributos em todo o território goiano. “A sonegação fiscal é maléfica à sociedade em todos os sentidos, pois além da concorrência desleal que resulta em prejuízos à economia, impede os governantes de investirem em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Trata-se de uma situação que não pode ser tolerada pelo gestor público”, frisa Cristiane Schmidt, secretária da Economia de Goiás.
Fonte: Secretaria da Economia
