Para celebrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria da Justiça e Cidadania promove o evento “São Paulo de Todas as Cores” na segunda-feira (11/12), das 10h às 15h, no Pátio do Colégio, Centro (SP).
Durante a comemoração, que contará na abertura com a presença do secretário da Pasta, Fábio Prieto, a secretaria vai disponibilizar para a população serviços e atendimentos gratuitos, além de apresentações artísticas e intervenções culturais.
O Procon Móvel dará orientações sobre direitos nas relações de consumo. Por meio do Cidadania Itinerante, a secretaria fará agendamento de 2ª via do RG e CNH; emissão da 2.ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito; 1ª e 2ª vias do CPF; emissão do título eleitoral; 2ª via de contas (água e luz); carteira de trabalho digital; atestado de antecedentes criminais; consulta ao Serasa; registro de boletim de ocorrência; entrada no seguro-desemprego; elaboração de currículo; orientações sobre a Defensoria Pública; encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC; e recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa.
A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), em parceria com o Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social (NURAP), vai oferecer à população LGBT+ oficina de preparação de currículos e encaminhamento ao mercado de trabalho. Com a Organização Não Governamental BARONG, disponibilizará testagem de HIV/AIDS, além de aconselhamento sobre o combate a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Dentre as atrações artísticas e culturais, o evento contará com o Coletivo REDHUTOS, com apresentação do Rimas&Resenhas, MC Rô Marks, MC Guriz Nyack, danças urbanas com o Popping Thiagão, oficina de grafite, Djs e dança do ventre com a professora e coreógrafa Eliana Nery.
A celebração vai ter também roda de samba do Projeto Geração Portela, composto por crianças e jovens da comunidade de Paraisópolis (SP), e participação do grupo Sociedade Cultural Império do Samba Cocaia, de Guarulhos.
De acordo com a coordenadora geral de Direitos Humanos, Maísa Costa, o intuito é oferecer ao público um encontro lúdico com atividades que remetam aos direitos humanos. “Vamos aliar teoria e prática, ampliando o conhecimento da declaração por meio de técnicas artísticas. Essa socialização introduz no espaço urbano olhares diferentes sobre a cidade, ampliando a visão de cada um. As pessoas encontrarão, em cada mensagem, a voz do direito à dignidade”, afirma Maísa.
O evento faz parte do calendário anual da Secretaria da Justiça e Cidadania com o objetivo de enaltecer e expandir o conhecimento da Declaração de Universal de Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
SJC e os Direitos Humanos
Com seus serviços e programas, a Secretaria da Justiça e Cidadania desempenha papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, com foco em direitos humanos.
Por meio de órgãos vinculados, como a Fundação Casa, o Ipem, o Imesc e o Procon, coordena a aplicação de medidas socioeducativas, a fiscalização e a verificação de instrumentos de medição, o acesso à medicina social e de criminologia, e a defesa dos direitos dos consumidores.
Com as 18 unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC) proporciona à população, especialmente às comunidades de áreas de maior vulnerabilidade social, serviços gratuitos e formas alternativas de acesso à Justiça.
Nas nove unidades do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) acolhe parentes e amigos de vítimas de crimes contra a vida, auxiliando na superação dos danos causados pela violência com intervenções jurídicas, sociais e terapêuticas.
Com o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA) protege vítimas/e ou testemunhas ameaçadas de morte. Também auxilia na proteção de crianças e adolescentes sob ameaça por meio do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Já o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) trabalha no combate ao tráfico de pessoas, com a conscientização de agentes públicos e das possíveis vítimas, da desarticulação das redes de tráfico e da eliminação do preconceito que discrimina as vítimas e inibe denúncias.
Além disso, recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos, como discriminação étnico-racial, intolerância religiosa, discriminação a portadores do vírus HIV/ Aids e orientação sexual e/ou identidade de gênero.
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