Em uma tentativa de mitigar as crescentes críticas e garantir a aprovação da Medida Provisória 1227/2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A MP, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, busca compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

A medida visa limitar a compensação de créditos de PIS e Cofins, buscando equilibrar o orçamento público frente à renúncia fiscal estimada em R$ 26,3 bilhões para 2024. De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP pode gerar até R$ 29,2 bilhões, compensando as perdas na arrecadação​.

A MP gerou forte reação entre parlamentares e especialistas do setor econômico. César Bergo, economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), destacou que a medida poderá trazer insegurança jurídica para a gestão financeira do setor produtivo e comercial. “Não resta dúvida de que, geralmente, quem paga imposto é o consumidor, então as empresas irão repassar para os preços esse aumento de impostos”, afirmou Bergo, acrescentando que a medida pode reduzir a produção e a atividade econômica, resultando em uma arrecadação menor do que a esperada pelo governo​​.

Guilherme Di Ferreira, advogado tributarista e diretor-adjunto da comissão de direito tributário da OAB Goiás, concorda com Bergo, acrescentando que a MP burocratiza e dificulta a utilização de benefícios fiscais e a compensação de créditos pelas empresas. Ferreira alertou que, além do impacto sobre os preços, a medida pode resultar em demissões, agravando a situação econômica das empresas​ ​.

Governo Tenta Minimizar Impactos

Em resposta às críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que a devolução dos créditos de PIS/Cofins para as empresas continua garantida. “Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, explicou Haddad​​.

A MP, que entrou em vigor assim que foi publicada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. No entanto, enfrenta forte resistência de parlamentares e setores econômicos. Nesta segunda-feira, o diretório nacional do Progressistas (PP) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma decisão urgente. O ministro Gilmar Mendes foi designado como relator da ação​​.

A reunião entre Lula, Haddad e Pacheco demonstra a urgência e importância que o governo atribui à aprovação da MP 1227/2024. Embora a medida busque cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a sua aceitação no Congresso e no Judiciário será determinante para seu impacto na economia brasileira. Com a forte resistência e críticas enfrentadas, o futuro da “MP do Fim do Mundo” permanece incerto​​.