A Polícia Militar do Distrito Ferderal TORNOU PÚBLICA a abertura de inscrições e estabeleceu os procedimentos relativos à realização de Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – CHOAEM, visando ao preenchimento das vagas em vários quadros de Oficiais Administrativos.
- O Processo Seletivo, a que se refere o Edital publicado no DODF nº 240, de 28 de dezembro, páginas 53 a 73, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Gastão Vidigal, nº 959 – Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
- O presente processo seletivo interno destina-se ao preenchimento de 67 (setenta) vagas, conforme o que preceitua o artigo 32, da Lei nº 086, de 6 de novembro de 2009, e de acordo com a descrição a seguir:
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO QOPMA | |||
Código do Cargo | Cargo | Vagas | Taxa de Inscrição |
401 | 2º Tenente Administrativo | 66 | R$190,00 |
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS QOPME | |||
402 | 2º Tenente Manutenção e Motomecanização | 1 | R$190,00 |
REQUISITOS GERAIS
São requisitos básicos para o Processo Seletivo:
- Ser policial militar dos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal;
- Possuir, no mínimo 18 (dezoito) anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo;
- Possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente, exceto ao policial militar que possua os demais pré-requisitos e a Corporação não tenha ofertado o referido curso.
Para a matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – CHOAEM, deverão ainda os candidatos cumprir os requisitos abaixo:
- estar classificado, no mínimo, com comportamento “BOM”;
- não se encontrar enquadrado nas seguintes situações:
- cumprindo prisão temporária, preventivamente ou em flagrante delito, salvo por expressa autorização judicial;
- sujeito ao cumprimento de pena restritiva de liberdade, por sentença transitada em julgado, ainda que beneficiado com livramento condicional, salvo por expressa autorização judicial;
- condenado à pena de suspensão de cargo ou de função, prevista no Código Penal Militar, durante o prazo de sua vigência;
- não estar respondendo a Conselho de Disciplina;
- não estar à disposição de órgão do Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
- não estar em gozo de licença para tratar de interesse particular;
- não estar em gozo de licença para tratamento da saúde própria e de pessoa da família;
- estar com o exame de saúde periódico (Bienal ou Anual) em dia, conforme legislação pertinente;
- encontrar-se apto no Teste de Aptidão Física,dentro do prazo de validade, na forma de regulamento próprio;
- estar com a cédula de identidade militar válida e atualizada, salvo a impossibilidade de emissão tempestiva do referido documento, por expressa declaração do órgão de direção setorial competente; e,
- não ter restrição ao porte de arma de fogo;
- Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, o policial militar deverá possuir diploma de ensino superior expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação (Artigo 32, inc. II, da Lei 086/2009 c/c Decisão 1931/2018 – TCDF).
INSCRIÇÕES
- As inscrições para o Processo Seletivo da Polícia Militar do Distrito Federal serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste
- O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 03/02/2023 às 23h59min do dia 06/03/2023, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico institutoaocp.org.br.
O Processo Seletivo constará das seguintes provas:
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA) | ||||||
Cargo | Tipo de Prova | Área de Conhecimento | Nº de Questões | Peso por Questão | Valor Total (pontos) | Caráter |
– 2º Tenente Administrativo |
Objetiva | Conhecimentos Básicos |
Eliminatório e Classificatório | |||
Língua Portuguesa | 10 |
1 | 10 | |||
Matemática | 4 | 4 | ||||
Noções de Informática | 3 | 3 | ||||
Noções de Gestão de Pessoas | 4 | 4 | ||||
Administração de Recursos Materiais | 7 | 7 | ||||
Administração Financeira e Orçamentária | 7 | 7 | ||||
Conhecimentos Gerais | 3 | 3 | ||||
Direito e Legislação | ||||||
Lei Orgânica do Distrito Federal | 3 |
1 | 3 | |||
Legislação Específica Aplicada à PMDF | 11 | 11 | ||||
Direitos Humanos e Noções de Direito Constitucional | 7 | 7 | ||||
Direito da Criança, do Adolescente e da Mulher | 3 | 3 | ||||
Direito Administrativo | 6 | 6 | ||||
Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal | 4 | 4 | ||||
Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar | 8 | 8 | ||||
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS | 80 | ———— | 80 | ————— | ||
Redação | De acordo com o item 12 | ————— | ———— | 20 | Eliminatório e Classificatório | |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | ————— | ———— | 100 |
TABELA 8.2
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME) | ||||||
Cargos | Tipo de Prova | Área de Conhecimento | Nº de Questões | Peso por Questão | Valor Total (pontos) | Caráter |
– 2º Tenente Manutenção e Motomecanização; |
Objetiva | Conhecimentos Básicos |
Eliminatório e Classificatório | |||
Língua Portuguesa | 7 |
1 | 7 | |||
Matemática | 4 | 4 | ||||
Noções de Informática | 3 | 3 | ||||
Noções de Gestão de Pessoas | 3 | 3 | ||||
Administração de Recursos Materiais | 5 | 5 | ||||
Administração Financeira e Orçamentária | 4 | 4 | ||||
Conhecimentos Gerais | 3 | 3 | ||||
Direito e Legislação | ||||||
Lei Orgânica do Distrito Federal | 3 |
1 | 3 | |||
Legislação Específica Aplicada à PMDF | 8 | 8 | ||||
Direitos Humanos e Noções de Direito Constitucional | 5 | 5 | ||||
Direito da Criança, do Adolescente e da Mulher | 3 | 3 | ||||
Direito Administrativo | 3 | 3 | ||||
Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal | 3 | 3 | ||||
Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar | 6 | 6 | ||||
Conhecimentos Específicos | 20 | 20 | ||||
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS | 80 | ———— | 80 | ————— | ||
Redação | De acordo com o item 12 | ————— | ———— | 20 | Eliminatório e Classificatório |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | ————— | ———— | 100 |
- Os conteúdos programáticos referentes à Prova são os constantes do Anexo I deste
- A Prova Objetiva será composta de 80 (oitenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as Tabelas do item 8. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
O candidato para ser aprovado na Prova Objetiva deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos no Edital:
obter no mínimo 50% da pontuação máxima possível da Prova Objetiva, ou seja, 40 (quarenta)
não obter pontuação igual a 0 (zero) nas áreas de conhecimento de Língua Portuguesa ou de Legislação Específica Aplicada à PMDF.
DATA DA PROVA
- As Provas Objetiva e Redação serão aplicadas na data provável de 16 de abril de 2023, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.
- O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes
- Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do
- O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de realização das provas deverá ser emitido no endereço eletrônico institutoaocp.org.br a partir de 10 de abril de 2023
- Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário
- O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico institutoaocp.org.br.
- São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira de Reservista com foto ou Certificado de Dispensa com foto, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com
- No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 90 (noventa) dias da data da realização das Provas Objetiva e Discursiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão
- Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.
- Não será permitido ao candidato, em todas e quaisquer dependências físicas onde serão realizadas as provas, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos. (Não se ignora a ampla validade dos documentos de identificação na forma digital, mas o simples fato do celular não poder ser utilizado nas dependências do local de realização da prova, afasta a possibilidade de apresentá-lo através do meio eletrônico).
- Da mesma forma, a utilização do documento digital com o QR-CODE impresso, ou documento digital impresso não será permitida pelo fato do fiscal ter que utilizar o aparelho de celular nas dependências do local de prova para conferir a autenticidade do mesmo, sendo este um procedimento não condizente com as medidas de segurança adotadas pelo Instituto
ATENÇÃO:
Não será permitida a entrada de candidatos no local de realização das provas portando armas, ainda que O Instituto AOCP não efetuará a guarda de nenhum tipo de arma do candidato.