A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou nesta quinta-feira um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) que abre caminho para a reestruturação financeira do Banco de Brasília (BRB). A medida prevê a possibilidade de uma capitalização de até R$ 6,6 bilhões, considerada pelo governo uma das mais importantes iniciativas para garantir a estabilidade da instituição financeira.

O entendimento foi construído em negociações envolvendo representantes do Governo do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central, do Ministério Público Federal e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux.

Após o encontro, Celina Leão participou de uma mobilização com empregados do BRB na Arena BSB Mané Garrincha, onde destacou que o acordo representa um novo momento para a instituição. Segundo a governadora, a prioridade agora será fortalecer os mecanismos de controle interno, transparência e governança corporativa, além de assegurar tranquilidade aos correntistas e trabalhadores do banco.

A proposta em construção prevê uma operação financeira estruturada dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos. O modelo inclui a participação de grandes instituições financeiras, que atuarão como garantidoras da operação. Os recursos utilizados não terão origem em verbas públicas, sendo provenientes do próprio sistema financeiro.

Como parte da negociação, o Distrito Federal oferecerá garantias vinculadas a fundos constitucionais aos quais tem direito. A medida busca criar segurança jurídica e financeira para viabilizar a futura capitalização do banco e permitir a recuperação de sua capacidade operacional.

O plano também prevê um financiamento de longo prazo, com prazo estimado de 15 anos para pagamento e dois anos de carência. A quitação da operação ficará sob responsabilidade do próprio BRB.

Além dos aspectos financeiros, o acordo inclui compromissos de ajuste fiscal por parte do Governo do Distrito Federal, envolvendo controle de despesas, revisão de gastos e observância das regras de responsabilidade fiscal previstas na Constituição Federal.

A negociação ocorre em meio aos esforços para fortalecer a imagem institucional do BRB e ampliar a confiança do mercado, dos investidores e dos clientes da instituição. Para o governo local, a conclusão do entendimento representa um passo decisivo para garantir a continuidade das operações do banco e preservar seu papel estratégico no desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Nos bastidores, a avaliação é de que o acordo reduz significativamente as incertezas sobre o futuro da instituição e cria condições para que o BRB avance em um processo de recuperação financeira apoiado por mecanismos de governança mais rigorosos e maior supervisão dos órgãos de controle.