As inscrições para a composição do Conselho Regional de Saúde de Ceilândia começam nesta segunda-feira (10). Serão escolhidos 16 conselheiros, membros de entidades atuantes, para o exercício do controle e fiscalização das políticas de saúde na região administrativa no triênio 2022/2025. O prazo de participação termina em 8 de novembro. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Interessados devem entregar a documentação necessária, indicada no edital, presencialmente, na Comissão Eleitoral, na Secretaria do Conselho Regional de Saúde, situada no Hospital Regional de Ceilândia (QNM 27 Área Especial). O funcionamento ocorre em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A lista de habilitados será divulgada no site da secretaria, após o período de inscrições.
Serão selecionados oito representantes dos usuários de serviços de saúde do DF oriundos das entidades e movimentos sociais atuantes, sediados em Ceilândia; quatro representantes dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) da RA, de entidades de profissionais da área da saúde; e quatro representantes do segmento gestor e entidades prestadoras de serviços de saúde conveniados, que atuem em Ceilândia, indicados pela Superintendência da Região de Saúde Oeste.
Para cada titular haverá três suplentes, que não precisam ser necessariamente da mesma entidade ou órgão. As vagas serão distribuídas conforme a posição na votação dentro de cada segmento.
Aceita-se a participação de associações de doentes renais crônicos; de portadores de deficiência física; de portadores de doenças raras; de diabéticos; movimentos sociais e populares organizados, entre outros grupos. A participação é voluntária, sem atribuição de nenhuma vantagem ou remuneração.
A presidente da Comissão Eleitoral, Kelly Grigório, afirma que o papel dos conselheiros é assegurar que os serviços de saúde atendam a todos os cidadãos. “É através do conselho que a população tem acesso às informações sobre o funcionamento do SUS e pode participar ativamente das decisões que são tomadas, o que é fundamental para assegurar que as políticas públicas de saúde atendam as necessidades das pessoas e contribuam para o acesso universal aos serviços”, explica. A gestora ressalta ainda que o Conselho de Saúde “é o órgão responsável por fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da saúde.”
Cronograma
A eleição deve ocorrer no dia 1º de dezembro deste ano, no auditório do Hospital Regional de Ceilândia, em formato presencial no Fórum Ampliado e Qualificado dos Segmentos Trabalhadores e Usuários. O resultado final será divulgado no site e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
A posse dos conselheiros será na Primeira Reunião Ordinária presencial convocada pela Comissão Eleitoral, prevista para o dia 27 de dezembro deste ano. Já o mandato começa a partir da data de publicação da portaria de designação.
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