O projeto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de criação, ajuste e ampliação de lotes para regularizar as áreas da futura Farmácia de Alto Custo da região e das Escolas Classe 12 e 14 em Sobradinho avançou mais uma etapa. A iniciativa foi apresentada à população na noite desta quarta-feira (15), durante audiência pública virtual, e foi aprovada pelos moradores, professores e diretores que participaram da reunião.
No caso da Farmácia de Alto Custo, a Administração Regional de Sobradinho solicitou à Seduh que fosse criado um lote na Quadra 8, onde atualmente está situado o prédio do Posto Policial, que encontra-se desativado, para implantar um Equipamento Público Comunitário (EPC) no local.
Presente na reunião virtual, o administrador regional de Sobradinho, Abílio Castro, destacou a necessidade da futura Farmácia de Alto Custo. “Ela será de extrema importância para Sobradinho, bem como para o DF. A farmácia atenderá toda a região norte do Distrito Federal”, avaliou.
Sobre a Escola Classe 12, localizada na Quadra 1 do Setor de Indústrias de Sobradinho, a Secretaria de Educação solicitou o uso das áreas adjacentes ao imóvel para a ampliação da área ocupada pela instituição, pois a escola não possui quadra poliesportiva para os alunos, nem estacionamento interno para os funcionários. Além disso, também foi solicitada a abertura de uma via lateral à escola, área já utilizada para circulação de veículos, a fim de facilitar os acessos ao equipamento público e aos demais lotes nas imediações.
“É de extrema importância que tenhamos, principalmente o que é público, de forma regular e com segurança jurídica, para o governo fazer os investimentos que são necessários, especialmente em áreas tão essenciais como saúde e educação”
Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura
“Quero agradecer muito por essa possibilidade de ter essa ampliação na Escola Classe 12. É uma necessidade desde 2014. As crianças serão muito beneficiadas com esse espaço”, agradeceu a diretora da unidade escolar, Jeane Pereira.
A Secretaria de Educação também pleiteou a ampliação da Escola Classe 14, que fica na Expansão Urbana Setor Oeste, AR 19, Conjunto 7 de Sobradinho II. A proposta foi anexar uma área pública adjacente ao fundo do lote, para que seja implantado um parquinho infantil e uma quadra poliesportiva.
De acordo com o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Recondo, a regularização de equipamentos públicos tem sido política da Seduh para atender à população. “É de extrema importância que tenhamos, principalmente o que é público, de forma regular e com segurança jurídica, para o governo fazer os investimentos que são necessários, especialmente em áreas tão essenciais como saúde e educação”, afirmou.
Próximos passos
Depois da audiência, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Em seguida, as alterações nos lotes de Sobradinho serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.
O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, a aprovação dos projetos de urbanismo deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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