Uma operação da Secretaria DF Legal resultou na apreensão de três caminhões e na aplicação de multas a uma construtora que realizava o transporte irregular de terra de uma obra no Guará. A ação ocorreu na quarta-feira (13), após auditores identificarem o uso de documentos sem validade para liberar cargas de resíduos da construção civil.

A investigação começou na segunda-feira (11), quando fiscais flagraram um caminhão despejando terra de escavação em uma área pública da QSC 19, em Taguatinga. O motorista foi autuado por descarte irregular e recebeu multa de R$ 13,7 mil. Além disso, também foi penalizado em R$ 8,2 mil por transportar o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), exigido para esse tipo de operação.

Após identificarem a origem do material, equipes da DF Legal seguiram até a obra, localizada no Guará, para verificar a regularidade da atividade. Durante a vistoria, a construtora não apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), documento obrigatório que detalha a destinação adequada do entulho produzido. Pela ausência do plano, a empresa foi multada em R$ 3 mil.

Segundo os auditores, a empresa fornecia autorizações manuscritas e genéricas aos caminhoneiros, sem validade legal, permitindo que a terra escavada fosse descartada em locais diversos e sem controle ambiental.

Durante a fiscalização desta quarta-feira, outros três caminhões deixavam a obra transportando terra com documentos preenchidos manualmente, considerados irregulares. Os veículos foram apreendidos, e cada condutor recebeu multa de R$ 8,2 mil.

De acordo com informações prestadas pelo engenheiro responsável pela obra, entre 60 e 70 caminhões deixavam diariamente o local desde o início das escavações, iniciadas na semana passada, sem comprovação sobre o destino final do material.

Diante das irregularidades encontradas, a DF Legal informou que continuará monitorando a movimentação de caminhões na região. O caso também será encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), ao Brasília Ambiental e à Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), que poderão adotar medidas relacionadas aos danos ambientais e à emissão de documentos sem validade.

Fiscalização intensificada

Dados da DF Legal apontam que, entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e materiais da construção civil no Distrito Federal. O número representa um aumento de 12% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Segundo o órgão, o crescimento das autuações está ligado à ampliação das ações de fiscalização em áreas críticas de descarte clandestino, além do uso de tecnologias de inteligência e análise de imagens de câmeras de segurança para identificação dos responsáveis.

A população também pode denunciar irregularidades por meio da Ouvidoria, pelo telefone 162 ou pelo portal ParticipaDF. Informações como local, horário e vídeos ajudam as equipes a identificar e responsabilizar os infratores.