A saúde mental entrou no centro da discussão orçamentária no Congresso Nacional após nova proposta apresentada pelo deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF). O parlamentar quer garantir que uma parte fixa dos recursos já destinados à saúde tenha, obrigatoriamente, como destino ações voltadas ao atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde.

O projeto de lei complementar estabelece que pelo menos 5% das emendas parlamentares individuais da área da saúde sejam aplicados diretamente em políticas de saúde mental. A iniciativa altera a Lei Complementar nº 141/2012 e cria uma regra de vinculação que hoje não existe de forma específica para esse tipo de atendimento.

A proposta abrange desde a ampliação da rede assistencial até ações preventivas. Entre os possíveis destinos dos recursos estão o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial, a ampliação de unidades de acolhimento, o suporte a ambulatórios especializados e a oferta de leitos em hospitais gerais. O texto também permite investimentos em campanhas de prevenção ao suicídio, compra de medicamentos e capacitação de profissionais.

A movimentação ocorre em meio a um contexto pessoal recente vivido pelo deputado, que se afastou temporariamente das atividades para cuidar da saúde após episódios de ansiedade. Segundo ele, a experiência evidenciou dificuldades ainda presentes no acesso ao atendimento dentro da rede pública.

Para Linhares, o principal objetivo da proposta é transformar a saúde mental em prioridade concreta dentro do orçamento, e não apenas em discurso. “Não dá mais para tratar esse tema como secundário. É preciso garantir que exista recurso carimbado para que o atendimento aconteça de forma contínua”, afirmou.

O parlamentar também reforçou que a medida não gera aumento de despesas. De acordo com ele, a proposta reorganiza a destinação de verbas já previstas constitucionalmente para a saúde, criando um critério de aplicação mais direcionado.

Outro ponto previsto no texto é a obrigatoriedade de detalhamento na destinação dos recursos, com identificação das unidades e programas beneficiados. A ideia é ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento por parte dos órgãos de controle e da população.

A avaliação do deputado é que, ao assegurar financiamento mínimo, o SUS pode responder de forma mais rápida e estruturada às demandas crescentes por atendimento psicológico no país. “Cuidar da saúde mental é cuidar da base da vida das pessoas. O sistema precisa estar preparado para acolher antes que o problema se agrave”, concluiu.