O Ministério Público Federal (MPF) anunciou o arquivamento do inquérito civil que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em relação às manifestações de 8 de janeiro de 2023. Após análise detalhada das diligências conduzidas pela Polícia Federal, cópias de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), depoimentos dos investigados e relatórios da CPMI do Congresso e da CPI da CLDF, o procurador Carlos Henrique concluiu que não há responsabilidade civil atribuível a Ibaneis Rocha pelos eventos.
O procurador destacou a importância de examinar separadamente cada envolvido para uma análise mais efetiva. Em relação ao governador, foi afirmado que “não é possível imputar-lhe uma responsabilização civil pelos eventos ocorridos no dia 08/01/2023”.
Segundo o magistrado, os órgãos de segurança envolvidos no planejamento das manifestações não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes. Foi apenas minutos antes da invasão que se identificou que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, com indícios de treinamento militar. Esse perfil não coincidia com o das pessoas que ocupavam os acampamentos nos meses anteriores.
A decisão do MPF ressalta a importância de analisar cada situação de forma individualizada, reconhecendo que o governador Ibaneis Rocha não teve responsabilidade sobre os atos cometidos pelos manifestantes. Essa conclusão alivia o chefe do executivo local de eventuais repercussões judiciais, fortalecendo sua atuação no governo e reforçando a confiança da população no estado de direito.
