Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer de admissibilidade para a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 12/2024 durante reunião realizada na manhã desta terça (22). A matéria inclui entre os objetivos prioritários do Distrito Federal a promoção da educação sobre a mobilidade urbana.
Agora, após a admissibilidade aprovada pela CCJ, a proposta fica apta para apreciação de Comissão Especial. Caso aprovada, seguirá para votação em plenário onde precisará da aprovação de 3/5 dos parlamentares em dois turnos. Só então, a Lei Orgânica terá um novo inciso.
O dispositivo determina que o DF deve promover ações voltadas à educação sobre mobilidade urbana, com ênfase na sustentabilidade, na responsabilidade dos diversos atores sociais, e na valorização da mobilidade ativa e do transporte público coletivo.
A justificativa apresentada pelos autores da PELO, os distritais argumentam que “a promoção da educação voltada para uma mobilidade urbana sustentável é fundamental para priorizar a mobilidade ativa e o transporte público, favorecendo meios de locomoção mais saudáveis e ecologicamente responsáveis”. Ou seja, a busca é fortalecer o transporte coletivo e os meios alternativos, tais como as bicicletas, por exemplo.
Os autores da PELO são Max Maciel (PSOL), Eduardo Pedrosa (União), Ricardo Vale (PT), Paula Belmonte (Cidadania), Dayse Amarilio (PSB), Jaqueline Silva (MDB), Pastor Daniel de Castro (PP) e Fábio Felix (PSOL). O relator da proposta na CCJ foi o deputado Iolando (MDB), que foi acompanhado em seu parecer pela admissibilidade pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Robério Negreiros (PSD).
Fonte: Agência CLDF
