A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (11), o parecer preliminar do PL nº 1184/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, enviada à Câmara Legislativa pelo Poder Executivo. O documento elaborado pela Secretaria de Economia prevê que, dos R$ 62,2 bilhões que vão compor o orçamento do GDF no ano que vem, R$ 24,5 bi serão oriundos do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bi frutos de arrecadação própria do DF.
Os números representam um acréscimo de R$ 1,2 bilhão no orçamento com relação a 2024, o que equivale a 5,4% de aumento. O PL prevê ainda o provimento de mais de 30 mil cargos para o Poder Executivo e 121 cargos ao Legislativo.
O presidente da comissão e relator da proposta, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), destacou que as metas e prioridades do PLDO 2025 estão alinhadas com o Plano Plurianual (PPA), incluindo, por exemplo, a previsão de construção de cinco unidades de saúde, aquisição de mais de 160 milhões em medicamentos, além fornecimento de mais de sete milhões de refeições para usuários do SUS-DF.
Também está previsto o fornecimento de alimentação para mais de 17 mil presidiários e alimentação escolar para quase 460 mil alunos de escolas e creches públicas. No orçamento consta ainda orçamento para o transporte de mais de 60 mil alunos e a execução de quase 240 mil metros quadrados de obras no programa Pró-Moradia.
O distrital destacou que a fatia do orçamento correspondente ao Fundo Constitucional vem tendo uma ligeira redução ao longo dos anos e reforçou que o DF precisa reforçar suas matrizes de fonte econômica para conquistar, cada vez mais, independência orçamentária. “É fundamental que o DF tenha essa preocupação para a busca de uma independência econômica. O Fundo Constitucional é fundamental, mas precisamos fazer com que nossa economia se desenvolva de forma natural, gerando empregos para nossa população”, pontuou.
CEOF cobra informações do executivo
O relator votou pela admissibilidade do PLDO, permitindo a continuidade de sua tramitação na Casa, mas encaminhou ao Executivo uma solicitação de informações complementares que deverão ser enviadas à comissão até 18 de junho. Os demais deputados presentes na CEOF, Joaquim Roriz Neto (PL), Jaqueline Silva (MDB) e João Cardoso (Avante) também validaram a proposta.
Dentre as informações que deverão ser apresentadas pelo GDF, consta a necessidade de que se inclua anexo com medidas prioritárias de governo relativas a ações de prevenção contra possíveis desastres climáticos, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul.
Em outro ponto, o parecer do relator questiona se há um planejamento do Governo para efetivar todas as contratações de pessoal previstas e se os cofres públicos, especialmente quanto ao espaço fiscal disponível, comportam acréscimo de cargos.
No próximo dia 20, se encerra o prazo para apresentação de emendas ao PLDO e, no dia 24 deste mês, a comissão se reúne novamente em sessão extraordinária para publicação, no Diário da Câmara Legislativa, das emendas apresentadas ao texto, que estará pronto para votação em plenário.
A reunião de hoje teve transmisão ao vivo pelo YouTube da Casa.
Fonte: Agência CLDF
