Projeto de lei proíbe terceirização das escolas públicas de educação básica

O deputado Ricardo Vale, autor da proposta, aponta que a gestão privada pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais e de baixa renda

Está em tramitação na Câmara Legislativa o projeto de lei n° 1.149/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que proíbe o governo de terceirizar a gestão pública das escolas na execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem vinculadas à educação básica pública. Segundo o distrital, “a proposta é uma reação às recentes investidas de alguns governadores que têm discutido propostas prevendo essa interferência em São Paulo e no Paraná”.

“É uma medida preventiva. Porque a estratégia é conhecida: sucatear para privatizar e sempre com a promessa de melhoria. A população no DF foi prejudicada com a privatização da CEB, e o que vemos hoje, na prática, são serviços caros e de qualidade questionável. Precisamos estar atentos e não permitir que serviços básicos sejam comercializados e o Estado fique isento de suas responsabilidades. O Estado não é empresa, seu compromisso é com as pessoas e não com o lucro”, explica Vale.

Segundo a justificativa do projeto de lei, “a gestão privada impõe obstáculos e restrições na liberdade para selecionar seus alunos, o que pode resultar em exclusão de estudantes com necessidades especiais e de baixa renda”.

O texto também alerta sobre os riscos do aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e da ameaça à transparência em relação ao uso dos recursos públicos destinados à educação. O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir ao plenário. 

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Ricardo Vale