Projetos em defesa da igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher avançam na CLDF

A Comissão de Segurança aprovou, nesta terça-feira (11), uma série de 11 projetos de lei. Entre eles, destaque para a pauta da defesa das mulheres e da igualdade de gênero. Além dos projetos, o colegiado também aprovou 19 indicações para acompanhamento e aprimoramento da segurança pública no Distrito Federal.

Dentre as pautas, foi aprovado o PL 598/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), que torna obrigatória a oferta da disciplina Políticas Públicas para Mulheres nos cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização, atualização e capacitação das forças de segurança pública e privada do DF.

No texto, o autor define que terão de ofertar o curso os órgãos de segurança pública, Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) e a Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Temas como a história do movimento feminista, direitos das mulheres e violência e igualdade de gênero, especialmente políticas públicas relacionadas, estão entre os requisitos mínimos a serem abordados.

“Uma norma sobre políticas públicas para mulheres deve ser abrangente e incluir medidas que atendam às necessidades das mulheres de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, motivo pelo qual se busca alcançar a maior parte possível dos cursos a que estão sujeitos os agentes das forças de segurança pública e privada”, pontua Wellington.

Outra proposta aprovada, foi o PL 807/2023, que define que vítimas de violência doméstica tenham meios de transporte gratuitos e seguros para o seu deslocamento adequado para o acionamento de equipamentos públicos, como delegacias, centros de acolhimento ou órgãos especializados.

O Programa de Transporte Seguro para Vítimas de Violência Doméstica (PTSVVD), criado pelo projeto, visa minimizar riscos no deslocamento das vítimas, bem reduzir o tempo de resposta e aumentar a eficácia no atendimento.

A autora do projeto e presidente da comissão, deputada Doutora Jane (MDB), defendeu que, apesar de simples, a proposta traz mais segurança para todas as mulheres, tanto para denunciar, quanto para voltar à casa.

“Quando você busca a camada mais simples da população, tem dificuldade de ir delegacia porque falta o dinheirinho de pagar a passagem. [Esse projeto] pode fazer diferença, pode salvar uma vida. Se a vítima tiver oportunidade de ir e vir quando precisar, se deslocar à delegacia para buscar atendimento, com certeza isso fará diferença”, ressaltou.