A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 2.260/2021, do Poder Executivo. O texto autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos.
A pauta foi relatada pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que apresentou parecer favorável à aprovação. Os deputados Hermeto (MDB) e Daniel Donizet (MDB) também votaram a favor. Pedrosa explicou detalhes da concessão à iniciativa privada e defendeu o modelo proposto.
A concessão prevê que a empresa vencedora da licitação seja responsável por obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária, obras de adequação viária no entorno do terminal, construção de plataforma para o BRT, obras de requalificação do edifício, inclusive nas áreas internas, prestação de serviço de limpeza, segurança e manutenção.
O projeto determina que a empresa construa também uma marquise e realize obras de adequação viária na plataforma superior. A empresa vencedora da licitação poderá explorar comercialmente toda a área locável do complexo, inclusive os estacionamentos da plataforma superior, do Setor de Diversões Norte e do Setor de Diversões Sul.
Pedrosa ressaltou que trata-se de “uma alternativa viável e oportuna para trazer melhorias aos cerca de 600 mil passageiros que circulam diariamente naquele terminal. Vai beneficiar muito a população, as pessoas vão ter um ambiente mais seguro e confortável para se transitar. O estado gasta uma fortuna de manutenção hoje e isso vai para a iniciativa privada. Segurança, limpeza, obras, tudo vai ficar com a iniciativa privada”.
