Na primeira plenária da semana, nesta terça-feira (15), os deputados aprovaram cinco matérias em definitivo e forneceram o primeiro aval a outras dez. Foram apresentados 15 projetos de lei aos parlamentares presentes.
Também foi aprovado um bloco com 28 pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), além dos respectivos processos legislativos encaminhados para as comissões técnicas necessárias.
Uma das propostas foi a de Lucas Calil (MDB), que sugere a criação do programa “Patrulheiro do Rio” em Goiás. A pauta está entre as iniciativas que seguem para a possível sanção. O intuito é dinamizar o processo de combate a crimes ambientais por meio da criação de canal específico entre a população ribeirinha e os órgãos de investigação pertinentes.
Também foi aprovado o aumento de percentual para compra de produtos de agricultores familiares pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Dois dos processos legislativos avalizados na etapa final sugerem criar obrigações para hospitais e estabelecimentos de saúde.
O deputado Talles Barreto (UB) pediu a obrigatoriedade no fornecimento de boletim médico dos pacientes internados pelo menos uma vez ao dia durante todo o tempo que durar a internação.
E para facilitar o encontro de pessoas desaparecidas por suas famílias, Wilde Cambão (PSD) sugere que unidades de saúde públicas e privadas notifiquem a Polícia Civil quando ocorrer internação de paciente que não possa, por qualquer motivo, ser identificado.
Por fim, foi feita uma análise do Executivo para criação da política estadual de educação no trânsito nas escolas. A ideia é prover a educação no trânsito desde o ensino fundamental como forma de combater à violência nas ruas.
