Durante minha vida na UNB fiz uma disciplina chamada “Diplomática”, nela estudamos as características intrínsecas e extrínsecas dos documentos. Não vi tais características nem na nota apócrifa dos “oficiais” nem na do comando! A informação é que a nota do comando foi enviada somente a lista de emails, procurei no site da PM e não vi.
Leia aqui a íntegra do documento:
Nota de Esclarecimento Comando PMDF – Comissao 060
DESTAQUES DO DOCUMENTO:
foram estabelecidas as seguintes linhas gerais –
consubstanciadas em 03 (três) subcomissões de redação:
– reestruturação da carreira policial militar e revisão da estrutura organizacional;
– revisão da lei de vencimentos;
– criação de uma fundação pública vinculada à PMDF, com finalidade de viabilizar a
gestão de recursos humanos e administrativos.
(…)
Considerando os pressupostos constitucionais e legais aos quais a Policia Militar e seus membros estão subordinados, cujas alterações demandam esforços que ultrapassam os interesses dos militares dos Distrito Federal e inviabilizam uma proposta que pacifique e harmonize as necessidades institucionais e individuais, bem como os novos paradigmas trazidos com a Lei Federal nº 12.086/2009, foram estabelecidos algumas premissas para o trabalho, a fim de viabilizar uma proposta com a devida celeridade e que atendesse às demandas verificadas:
1. análise da reestruturação da carreira policial militar, considerando as 20 (vinte) progressões distintas, dispostas em 8 (oito) quadros de pessoal – as quais acarretam diferentes ascensões ao longo do tempo, gerando sensações distintas
de injustiça e conflitos internos;
2. manutenção das conquistas relacionadas aos cursos superiores credenciados pelo MEC;
3. garantia da fluidez na carreira, estabelecendo equilíbrio entre os interesses pessoais e institucionais;
4. estabelecimento de um adicional de referência para permanência na graduação ou posto, correspondente à fração anual da diferença remuneratória com o posto ou graduação imediatamente superior;
5. equiparação dos antigos cursos de cabos, sargentos e aperfeiçoamento de sargentos aos atuais previstos na estrutura remuneratória, considerando a situação dos inativos;
6. manutenção do atual efetivo policial militar, incrementando as atividades não finalísticas da Corporação com pessoal de apoio à atividade administrativa, provido por fundação vinculada à PMDF,;
7. valorização da remuneração devida aos membros da PMDF, nos patamares de outras carreiras com ingresso de nível superior;
8. adequação de alguns dispositivos da legislação citada, conforme necessidades verificadas.
Por oportuno, convém afirmar que as linhas gerais do trabalho consideram como eixos prioritários o fluxo natural da carreira e a valorização remuneratória(…)
Fonte: http://rededemocraticapmbm.com.br/nota-oficial-do-comando-da-pmdf/
