O deputado Marcelo Aro (PP-MG) apresentou seu substitutivo ao Projeto de Lei 9236/17, incorporando ao texto a concessão de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 500,00, a pessoas de baixa renda.
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;
– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Benefício
Foram mantidas no substitutivo as novas regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Debate
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara tem de manter o compromisso com a defesa da vida e a subsistência dos brasileiros. “Nosso projeto era muito mais amplo, mas nosso comportamento não pode ser outro do que votar favorável a esse texto”, afirmou.
A oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2.090).
A primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também defendeu a proposta. “Temos que oferecer, de forma orquestrada, o mínimo para que essa população mais vulnerável possa superar a crise”, afirmou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
