Vendedores ambulantes, feirantes, diaristas, motoristas de aplicativo e de táxi, artesãos cadastrados pelo GDF, artistas de rua, vigias de carros, além de educadores sociais voluntários, estão entre as categorias de trabalhadores informais que receberão assistência financeira temporária e emergencial em decorrência do novo coronavírus. A medida consta do projeto de lei nº 1.041/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), que institui o Programa de Renda Temporária para aqueles que tenham perdido a única fonte de sustento em decorrência da pandemia. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (25), durante sessão extraordinária da Câmara Legislativa, realizada por meio eletrônico.
Para se habilitar ao benefício, entre outras condições, o trabalhador deverá comprovar, de forma simplificada, o exercício, nos últimos seis meses, “da profissão ou do principal meio de vida diretamente afetado pelas medidas governamentais e que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família”. O período do benefício não será inferior ao intervalo em que permanecerem em vigor a restrição ao funcionamento do comércio e ao fluxo de pessoas no Distrito Federal. O valor do benefício, a ser definido pelo Poder Executivo, não poderá ultrapassar o maior benefício financeiro de programas sociais pago pelo GDF.
Durante a sessão de hoje, os deputados distritais aprovaram diversas outras normas para amenizar os problemas econômicos e de ordem social que têm surgido desde que a pandemia do coronavírus foi decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O deputado José Gomes (PSB) é autor do Projeto de Lei nº 1.056/2020 que estabelece diretrizes para a Política de Enfrentamento da Crise Econômica e Social decorrentes do Coronavírus no DF. De acordo com a proposição, fica garantido o acesso universal e igualitário às ações que visem à redução do risco da doença COVID-19 e aos serviços para sua prevenção, tratamento e cura. Também estabelece a obrigação de zelar pelos profissionais que trabalhem na saúde e em áreas de risco de contaminação, mediante fornecimento de equipamentos respiratórios e de proteção individual adequados e necessários, entre várias outras medidas.
Já o Projeto de Lei nº 1.058/2020, do deputado Fábio Felix (PSOL), trata da criação, pelo BRB, de linha emergencial de capital de giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus. Enquanto o PL 1.040/2020, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, obedecendo os limites legais, com o fim de minimizar os efeitos fiscais decorrentes da pandemia.
Higienização – De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), o Projeto de Lei nº 1.052/2020 torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todos os edifícios ou condomínios do Distrito Federal. Segundo o parlamentar, a intenção da proposta “é garantir esse direito aos moradores, em razão das medidas de combate à Covid-19”. A limpeza deverá ser feita a cada duas horas, das 6h às 22h, com álcool 70% ou material análogo capaz de exterminar o novo coronavírus. O descumprimento acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil por infração, dobrada no caso de reincidência.
O projeto de lei nº 1.024/2020, do deputado João Cardoso (Avante), obriga o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório, além da utilização de álcool em gel por motoristas e cobradores do Sistema de Transporte Público Coletivo, incluindo o transporte escolar. Os itens de proteção deverão ser fornecidos pelos empregadores. A proposição estabelece penalidades em caso de descumprimento da regra.
A deputada Jaqueline Silva (PTB) é autora do PL nº 1.059/2020 que trata de ação – a ser implementada pelo Governo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e das forças de segurança – de mapeamento das áreas de vulnerabilidade social para que a população possa receber cestas básicas. “As entregas, atualmente, são muito demoradas, a intenção é tornar a distribuição mais rápida”, afirmou a parlamentar.
Todas as matérias foram votadas em primeiro, segundo turno e redação final, durante a sessão extraordinária que se estendeu por mais de seis horas. As proposições aprovadas serão encaminhadas para a sanção do governador Ibaneis Rocha. A próxima sessão deliberativa ocorrerá na próxima terça-feira (31).
Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
