Agora é lei. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou sem vetos, o projeto da deputada Júlia Lucy (Novo) que estabelece prazo para que o comércio do Distrito Federal substitua copos e canudos de plástico por materiais biodegradáveis. Em dezoito meses, contados a partir da publicação da lei, nesta segunda-feira (6), não deve mais haver nem canudinhos nem copos descartáveis nas lojas da cidade.
Esse é o primeiro projeto da deputada aprovado pela CLDF. Ela é favorável à substituição dos materiais plásticos, mas ressalva que o comércio precisa ter tempo para se adaptar. Hoje, não há oferta suficiente de material biodegradável na Capital Federal.
Júlia Lucy foi a São Paulo conversar com fabricantes de biodegradáveis e verificou que não há capacidade de produção que permita a aplicação da lei imediatamente. “Eu quero que a lei seja executada. Então, a mudança não pode ser a toque de caixa”, disse.
A deputada defende que as leis precisam “fazer sentido”. Ou seja, precisam ser aplicáveis. Tanto que apresentou um outro projeto para revogar leis já em vigor que “não pegaram” e acabam esquecidas.
Polêmica
A polêmica em torno da questão dos plásticos no Distrito Federal não é nova. Em janeiro deste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB), determinou que o comércio deveria ser adaptar à nova regra imediatamente, gerando verdadeiro pânico entre os comerciantes do DF.
Em seguida, a CLDF derrubou veto do Executivo que extinguia o prazo para regulamentação da lei. Com isso, os empresários ganharam mais tempo, mas a insegurança persistia.
Agora, com a aprovação da proposta da deputada Júlia, a insegurança jurídica e a polêmica acabam.